O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, criou, por meio de decreto, uma organização com poder de classificar qualquer informação como reservada e determinar se sua divulgação será limitada.

O objetivo do Centro de Estudo Situacional, vinculado ao Ministério do Interior e Justiça do país, é "recompilar, processar, analisar e integrar" informações de interesse nacional. Além disso, a instituição deve auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas e em decisões estratégicas.

Na opinião da diretora da ONG venezuelana Control Ciudadano, Rocío San Miguel, o decreto presidencial viola o direito de acesso a informação. "Poder classificar qualquer aspecto de interesse nacional como informação limitada é uma declaração formal de um estado de exceção permanente", disse ao site El Informador.

Para Carlos Correa, diretor da ONG Espacio Público, a redação do decreto é ambígua, o que pode permitir abusos por parte do governo. "O decreto é tão vago que poderia justificar até mesmo a recusa de fornecer informações às pessoas sobre si mesmas", disse ele ao jornal El Nacional .

De acordo com informações da agência de notícias Efe, o Foro para os Direitos Humanos e a Democracia na Venezuela pediu que a nova lei seja revogada imediatamente.

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