Na última terça-feira (26), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, classificou como "um negócio retrógrado" a exigência feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) às operadoras de telecomunicações para que elas criem uma empresa a parte para administrar os serviços de banda larga, segundo proposta que consta no novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que está sendo analisado pela Agência.

De acordo com informações do jornal A Tarde , após ser aprovada pela Anatel, a pauta do novo PGO será encaminhada ao Ministério das Comunicações, que poderá fazer modificações no texto antes de encaminhá-lo à presidência da República.

Costa afirmou que se a separação da banda larga passar na avaliação da Agência, poderá ser barrada no ministério. "O ministério não tem que obedecer o que vem da Anatel. Até porque cabe ao ministério fazer a política das telecomunicações. Temos de analisar a separação (da banda larga) à luz da convergência e não amarrar e criar dificuldades para as empresas", disse o ministro.

As empresas de telecomunicações são, em sua maioria, contra essa proposta da Anatel que torna obrigatória a separação, pois alegam que a medida vai gerar custos tributários adicionais que poderão ser repassados aos consumidores.

O PGO está sendo reformulado para poder permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi, já que as regras atuais proíbem a aquisição de uma concessionária por outra.

Foto: Agência Brasil

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