O recurso do apresentador do SBT solicita que a ação de indenização movida pelo Ministério Público Estadual contra ele fosse transferida para as mãos da Jusitça Federal. O pedido foi indeferido pela juíza da 6ª Vara Cível da Capital, Márcia Regina Dalla Dea Barone, na última segunda.

Gugu Liberato é acusado de "prática comercial abusiva", em função do programa "Domingo Legal", exibido em setembro de 2003, no qual foi veiculado uma falsa entrevista com integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que atua nos presídios paulistas. Segundo o Ministério Público Estadual, caso Gugu seja condenado, o valor de indenização é de R$ 750 mil.