Os 15 Grupos de Trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) já começaram a analisar as propostas previamente encaminhadas pelas plenárias estaduais. Se aprovadas, elas serão encaminhadas direto para o relatório final da Conferência. Na prática, as propostas são como uma consulta pública, e servem como sugestões para futuros projetos de leis.

"Com o processo de votação do regimento e a instalação dos grupos de trabalho, começou efetivamente o processo que culminará nas 150 propostas prioritárias que serão examinadas pela Plenária final", explicou o presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, Marcelo Bechara.

No Grupo de Trabalho 1, relativo ao Eixo 1 (Produção de conteúdo), três propostas já foram aprovadas por unanimidade, sem destaques. A primeira, no tema produção independente, é a que sugere a criação de mecanismos para a viabilidade comercial (produção de conteúdo) dos sites e da imprensa alternativa.

No tema garantia de distribuição, também do Eixo 1, foi aprovada a proposta de integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios à criação de centrais públicas de comunicação ou "pontos de mídia", que funcionem como espaços para produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independêcia dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da sociedade civil local.

Ainda no tema garantia de distribuição, também foi aprovada a proposta de criação de acervo e distribuição de conteúdos gerados por financiamentos públicos através de uma rede de instituições que mantenha a herança cultural do audiovisual digital brasileiro.

No Grupo de Trabalho 12, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), foram aprovadas cinco propostas sem destaque. Entre elas, no tema educação para a mídia, fomentar linhas de pesquisa sobre comunicação, cultura e educação nas universidades.

Outra proposta aprovada por unanimidade é a que implementa a educação audiovisual e de mídias digitais no currículo da educação básica, em cursos livres e universitários. Foi também defendida a formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público da televisão.

No Grupo de Trabalho 8 - inserido no Eixo 2 (Meios de distribuição), propostas relativas a sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, 12 foram aprovadas por unanimidade. A maior parte das propostas já aprovadas está no tema sistema de outorgas.

Já no Grupo de Trabalho 11, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres) e que contempla os itens democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, os debates acalorados acabaram postergando a aprovação de propostas para esta quarta-feira (16).

De acordo com o coordenador da mesa, João Carlos Santin, delegado da sociedade civil, a quantidade de destaques durante a leitura das propostas foi bastante elevada. "O grupo requer realmente bastante discussão, temos questões muito polêmicas. Acho que por isso tivemos um número considerável de destaques", avalia.

Santin acredita que será difícil que seu Grupo de Trabalho consagre alguma proposta direto para o relatório final. "A maioria deve ir mesmo à votação.

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