Crédito:Divulgação Ricardo Melo havia sido exonerado do cargo pela segunda vez
De acordo com a Folha de S.Paulo , a Casa Civil argumentou que a exoneração foi publicada de maneira errônea. Melo chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar o posto.
Melo já havia sido exonerado em junho, mas retornou à função depois de uma liminar assinada pelo ministro do Supremo, Dias Toffoli. Em seu lugar, Temer havia empossado o também jornalista Laerte Rímoli.
Ainda segundo o jornal, a intenção do governo federal era publicar somente a alteração do estatuto social da empresa, extinguindo o conselho curador para, então, viabilizar a mudança do controle da EBC.
A medida provisória divulgada no Diário Oficial também confere à Casa Civil a prerrogativa de escolher o presidente do conselho de administração. Aumenta ainda o número de membros do colegiado administrativo, o que permite aos ministros da Educação e da Cultura fazerem indicações.
Com o decreto, Temer também pode nomear ou exonerar integrantes da diretoria-executiva. Antes, o Poder Executivo definia apenas o diretor-presidente e o diretor-geral. Os outros membros eram eleitos e destituídos pelo conselho de administração.
O advogado de Ricardo Melo, Marco Aurélio de Carvalho, informou que pretende entrar com uma nova ação no STF para que o governo mantenha o conselho curador da companhia.