Na última terça-feira (17/07), um dia depois de a Rádio Caracas de Televisão (RCTV) voltar a transmitir sua programação em canal a cabo, o Ministro da Informação e Comunicação da Venezuela, Willian Lara, anunciou uma próxima reforma nas leis de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão e de Telecomunicações. Pela reforma, os canais a cabo estariam obrigados a transmitir o Hino Nacional e a conectar-se às "cadenas" do Executivo.

As leis de Responsabilidade e de Telecomunicações atuais permitem aos poderes públicos transmitir, ao mesmo momento, mensagens de caráter oficial em todos os meios de comunicação hertzianos. O procedimento é utilizado, essencialmente, pelo próprio presidente Hugo Chávez para pronunciar seus discursos. Pela nova lei, também os meios de comunicação privados estão obrigados a conectar-se aos meios oficiais com risco de serem multados se não o fizerem.

Willian Lara declarou, ainda, que as reformas das leis deveriam ser incluídas na chamada Lei de Habilitação, que concede a Chávez poder para governar por decreto, sem passar pelo Parlamento.

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (19/07) ao jornal venezuelano El Nacional , o presidente da Câmara Venezuelana de Televisão por Assinatura (Cavetesu), Mário Seijas, qualificou como "grave" a proposta do ministro das Comunicações. Em sua opinião, a aplicação da lei seria uma ação "muito sensível" não só para a televisão por assinatura como também para os usuários, que pagam por um serviço em busca de opções audiovisuais.

Seijas destacou uma série de aspectos que tornam inviáveis a proposta do ministro, como o fato de que a televisão por assinatura está obrigada a retransmitir a programação que emitem seus canais afiliados, sem poder modificar nem cortar qualquer produção que está no ar, como estabelece a Lei de Direitos do Autor, e que não há um sistema tecnológico capaz de parar os sinais dos provedores internacionais para colocá-los em cadeia oficial.

O presidente da Cavetesu disse que deseja entrar em contato com os organismos de Estado com urgência para evitar que esta ação provoque danos no setor. Com informações da e do site .