O governo venezuelano editou medida em que proíbe que as rádios comunitárias do país emitam programas de caráter político. A medida foi adotada pelo Ministério das Comunicações no dia 9 de agosto, em virtude de um decreto que suprime o "proselitismo" nestes meios, e permanecerá em vigor durante toda a campanha para as eleições municipais e departamentais, que ocorrem no dia 28 de outubro deste ano.

O comunicado, difundido pela ministra das Comunicações, Maria do Rosário Guerra, diz que as rádios comunitárias não deverão "incluir em sua programação intervenções de candidatos, nem debates políticos ou de programas sobre a atual campanha eleitoral".

Segundo a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), esta medida representa um "ato de censura prévia, arbitrário e inconstitucional", já que as rádios "não fazem propaganda política, apenas se limitam a informar".

A medida, que não foi aplicada durante a eleição presidencial de maio de 2006, se baseia em um decreto de 1995 que regula o serviço das rádios comunitárias e que proíbe a difusão de programas que façam "proselitismo político".

Para a ONG Repórteres Sem Fronteiras, a medida é "lamentável". "Estas rádios são uma ferramenta fundamental do debate democrático e a única fonte de informação em muitas localidades. A luta contra os grupos armados não deve levar as autoridades a equivocar-se de objetivo, confundindo o proselitismo com o desejo de informar", declarou a organização.