A Medida Provisória que cria a TV pública, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (11), proíbe a nomeação de parlamentares ou funcionários em cargos de comissão para o conselho curador que vai gerir a nova emissora, que nascerá oficialmente em 2 de dezembro com o nome Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O texto limita a participação do governo a quatro ministros - de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Comunicação. Em um dos artigos, no entanto, a MP diz que outros quinze dos vinte membros do conselho (os funcionários terão um representante) serão indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pautado em nomes sugeridos pela sociedade civil.

A MP obriga ainda que todas as operadoras de TV paga, por assinatura, disponibilizem gratuitamente dois canais ao governo, a serem operados pela EBC. A TV pública está autorizada a ter propaganda, desde que institucional, e poderá abrir espaço para doações.

A jornalista Tereza Cruvinel, colunista de política do jornal O Globo , e comentarista do canal de televisão por assinatura Globonews, foi a escolhida para presidir a EBC. Para a direção de jornalismo foi convidada Helena Chagas, que dirigiu a sucursal de Brasília de O Globo e deixou há pouco a chefia de jornalismo do SBT em Brasília, além de ser colunista de política do Jornal de Brasília .

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