Em posse do Plano Geral de Outorgas (PGO), desde a última quarta-feira (5), o Ministério das Comunicações avalia criar alterações no texto do projeto a ser encaminhado ao presidente da república. Segundo noticiou a agência Reuters, o órgão estuda instaurar contrapartidas para viabilizar negociações entre empresas do setor de telecomunicações, como a aquisição da Brasil Telecom pela Oi. A cobertura das áreas rurais e a instalação de sistemas de seguranças nas concessionárias do setor estão entre as compensações pretendidas pelo governo Federal.

De acordo com o consultor jurídico do ministério das comunicações, Marcelo Bechara, alterações no texto original do PGO devem ser feitas, desde compensações a questões econômicas. Segundo ele, a equipe da pasta também avalia retirar a obrigatoriedade da manutenção de capital aberto da Brasil Telecom e OI no mercado financeiro. Bechara ressaltou ainda que cabe ao ministério avaliar as medidas e os ajustes estabelecidos em fusões do setor, independente de PGO e anuência prévia.

O pedido de fusão entre as concessionárias só poderá ser viabilizado após a instauração de decreto que viabilize o novo PGO. Após a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a aquisição será avaliada pelo Conselho de Administração Econômica, até que o negócio, iniciado em Abril de 2008, seja concretizado.

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