A Campanha do Desarmamento é aprovada pelos cidadãos, mas a nova Lei ainda precisa de reajustes

Pela Lei Federal em vigor de 20/02/97, um cidadão poderia possuir uma arma de fogo, desde que fizessem seu cadastro como atiradores, colecionadores ou caçadores no Ministério do Exército. Ou seja, qualquer pessoa poderia obter licença para compra de armas de fogo. Pela nova Lei que ainda não entrou em vigor porque depende da aprovação via referendo popular, é vedada a venda de armas de fogo, exceto para profissionais que estejam ligados à área de segurança, seja pública ou particular.
O referendo popular deverá ocorrer só em outubro de 2005. O Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, José Gregori, esteve no Projeto Repórter do Futuro, criado pela Oboré com apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji, como palestrante no dia 07 de maio e declarou-se preocupado com os preparativos que ainda não estão em andamento, aos 24 estudantes de jornalismo presentes, que fazem parte do módulo de 2005 do projeto com o tema "Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter". Gregori pediu que a imprensa divulgasse a campanha, de forma a não permitir que o referendo se atrase.
Pela lei criada em 1998, a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, o que inclui o referendo. Neste caso, os cidadãos são convocados após um ato legislativo ou administrativo, a ratificar ou rejeitar a proposta governamental.
O agente literário, publicitário e bacharéu em direito Ralph Peter Brammann, leu a proposta da nova Lei e acredita que deveriam alterar. "A proibição de fabricação ou importação de brinquedos deve ser geral e não somente para aquelas que pareçam réplicas de armas de fogo, porque uma interpretação dessas é muito subjetiva".
A alteração sobre a venda de armas de fogo agradou ao editor de pós-produção de programas de televisão, Antônio Vande Medeiros. "Tem que proibir mesmo a venda de armas de fogo, porque só campanha de desarmamento não resolve o problema da violência. Os fabricantes podem até se revoltar, mas ter uma arma é como brincar de riscar palitos de fósforo perto de pólvora, uma hora, ela pode ser usada contra você."
Até os membros da Câmara dos deputados fazem sua leitura crítica sobre os preceitos da Lei e crêem que há algo mais a acrescentar, como o deputado federal João Mendes de Jesus, que é a favor do fechamento dos bares às 22 horas, porque ajudaria a combater a violência. "A bebida não é boa conselheira e quem geralmente freqüenta os bares são os jovens, que, alcoolizados e talvez esquecidos dos princípios fundamentais de uma sociedade para uma boa convivência, explodem em violência e, conseqüentemente, transformam-se em autores de homicídios, agressões físicas e ameaças."
As opiniões podem divergir então é imprescindível que a sociedade leia todos os artigos da Lei na íntegra, para votar de forma consciente. E, se estiverem descontentes como o agente literário Brammann e o deputado federal Jesus, ainda podem solicitar alterações aos legisladores, através de e-mails ou atos públicos, antes da data do referendo.