O ministro português dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que tutela a Comunicação Social, sublinhou nesta quarta-feira (30) que o novo Estatuto dos Jornalistas reforça os direitos dos profissionais, contestando as críticas da organização Freedom House sobre liberdade de imprensa em Portugal.

"O [novo] Estatuto dos Jornalistas reforça a defesa do direito ao sigilo profissional" e permite "o desenvolvimento dos profissionais em ambientes multimídia", disse Silva. O ministro reagiu às conclusões do relatório da Freedom House, segundo as quais Portugal caiu este ano no "ranking" dos países com maior liberdade de imprensa, justamente por causa da introdução do novo Estatuto.

O relatório, divulgado na última terça-feira (29) à noite em Washington, critica o novo Estatuto do Jornalista por dar aos empregadores portugueses o direito de reutilização de um trabalho nos 30 dias seguintes à publicação inicial, sem pagamentos-extra.

Sublinhando que a análise da Freedom House "classifica Portugal como um país onde existe total liberdade de imprensa, à frente de países como a Alemanha, os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a Espanha", Silva garantiu que o novo Estatuto dos Jornalistas "reforça a defesa do sigilo". "O sigilo não é um direito absoluto" em Portugal "como não é nas outras democracias", afirmou.

A possibilidade de as empresas de comunicação social utilizarem, durante os 30 dias subsequentes à primeira publicação, os trabalhos jornalísticos dos seus profissionais em várias plataformas do mesmo grupo sem que seja obrigatório qualquer pagamento complementar é, para o ministro, "uma regra decisiva para permitir o desenvolvimento dos jornalistas em ambientes multimídia".

"Esta possibilidade faz-se apenas para fins informativos e para os órgãos que pertençam à empresa que tem vínculo contratual com o jornalista", lembrou Silva. Admitindo que o atual Estatuto do Jornalista "estabelece regras mais apertadas do que as anteriores", ele defendeu que isso é necessário para "salvaguardar o desenvolvimento dos órgãos de comunicação social em ambientes multimídia" e principalmente nas televisões.

As informações são da agência Luss

*No próximo dia 6 de maio, a Revista IMPRENSA realiza o "Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia", com o apoio da UNESCO, ABI, Fenaj, Avina e da Faculdade Cásper Líbero. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando . As vagas são limitadas.

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