Governo Kirchner inicia processo de desmembramento do Grupo Clarín
Na última quinta-feira (31/10), o governo argentino começou o processo de divisão do Grupo Clarín, em cumprimento da nova Lei de Mídia no país.
De acordo com a Reuters, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), agência reguladora do setor, recebeu a autorização para implantar a medida após a Corte Suprema de Justiça declarar a constitucionalidade da Lei dos Meios, que impõe limite ao número de concessões de canais de TV.
O presidente da Afsca, Martón Sabatella, compareceu à sede do Clarín, em Buenos Aires, para entregar a notificação do início do processo, que inclui a seleção dos ativos a vender, a taxação e licitação das concessões audiovisuais. O governo havia estabelecido prazo até 7 de dezembro do ano passado para que os grupos de mídia apresentassem uma proposta de adequação. O Clarín, no entanto, decidiu aguardar o fim da contestação judicial.
O grupo diz que a nova lei é uma medida de Cristina Kirchner para silenciar seus críticos. Já o governo alega que seria uma ação para democratizar a imprensa e combater monopólios. O chefe da agência comunicou que o Clarín ainda poderá apresentar uma proposta de desinvestimento, caso concorde com a realizada por seus sócios minoritários.
A empresa Fintech Advisory Inc., acionista minoritária da operadora Cablevisión, apresentou à Afsca um plano que exclui o grupo do capital da sociedade. Mas a Fintech, com 40% de participação na Cablevisión, disse que a proposta não poderia se materializar por conta da resistência dos controladores.
O Clarín ainda pode contestar sob o argumento de que o mesmo tribunal máximo também havia decidido que a Afsca deveria ser um órgão independente, protegido de interferências políticas. As ações do grupo na bolsa de Buenos Aires caíram cerca de 35% após aprovação da medida.
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