Governo insiste em armazenamento de dados no país em emenda de Marco Civil da internet
O governo pretende continuar com o plano que obriga empresas globais da internet a armazenar dentro do País os dados fornecidos por usuáriosdo Brasil, segundo uma emenda do projeto do Marco Civil da Internet, que há quatro anos tramita no Congresso e que na manhã desta terça-feira (29) teve novamente sua votação adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com a Reuters, que teve acesso ao projeto, apesar do contraponto entre as empresas multinacionais de software, hardware e telecomunicações, a presidente Dilma Rousseff pressiona o Congresso a aprovar a nova lei ainda nesta semana.
Caso seja aprovado com essa emenda, o Marco Civil pode afetar a forma como Google, Facebook, Twitter e outros gigantes da Internet operam no país. O projeto diz que "o Poder Executivo, por meio do Decreto, poderá obrigar os provedores de conexão e de aplicações de Internet (...) a instalarem ou utilizarem estruturas para armazenamento, gerenciamento e disseminação de dados em território nacional".
Segundo a emenda, o governo vai avaliar as exigências para cada empresa. Além disso, em abril de 2014, haverá no Rio de Janeiro (RJ) uma conferência para debater maneiras de proteger a privacidade na internet. A reunião será promovida pela Icaan (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em português), órgão que administra os nomes de domínios da rede e é considerada por muitos como neutro, já que reúne governos, sociedade civil e empresas.
Partidários da nova versão da lei alegam que a exigência da instalação de centros de dados dentro do País seria uma forma de sujeitar as empresas à legislação local, ignorando temores de que o processo tornaria a operação muito custosa, ineficiente, criando obstáculos a uma rede que deveria ser sem fronteiras.





