) vão avaliar a atuação de sites jornalísticos no Brasil com capital estrangeiro superior ao limite de 30% (teto permitido pela legislação para órgãos de comunicação).

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o governo não pretende porpor mudanças na Constituição ou na legislação e que AGU dará seu parecer baseando-se nas regras já existentes. O objetivo é esclarecer quando a empresa deve ser considerada como órgão de comunicação.

"Se uma pessoa diz que vai montar um jornal eletrônico aqui, isso é um meio de comunicação, um órgão jornalístico? Um jornal eletrônico, na minha opinião, é um jornal. Temos de ver se tem de ser feita alguma coisa e o que tem de ser feito.", disse Bernardo citando a atuação do site americano The Huffington Post.

Caso as empresas sejam consideradas órgãos de comunicação, deverão se enquadrar no limite de capital estrangeiro para evitar conflitos com a Constituição. Entretanto, o ministro esclareceu que ao pedido de análise da Abert está relacionada a sites jornalísticos com produção de conteúdo e contratação de jornalistas, e não inclui blogs ou agências internacionais de notícias.

Com informações do Estado de S.Paulo.