O governo federal aprovou 21 concessões de radiodifusão em cidades da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

Os decretos de outorga foram assinados pelo presidente Lula e pelo ministro das Comunicações Hélio Costa na última sexta-feira (4). Mas, como prevê o parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal, ainda precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

As empresas poderão explorar a concessão por dez anos, sem direito de exclusividade. Os contratos, que devem ser assinados em até 60 dias, após a deliberação pelo Congresso, são regidos pelo Código Brasileiro de Telecomunicações.

Cidades de oito estados conseguiram a outorga: Tocantins (seis), Ceará (cinco), Mato Grosso (três), Pará (duas), Amazonas (uma), Paraná (uma), Rondônia (uma) e Roraima (uma).

As informações são do site Consultor Jurídico

Leia mais