Governo estuda proposta de concessão única para veículos de comunicação
Governo estuda proposta de concessão única para veículos de comunicação
Atualizado em 27/01/2011 às 11:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
O debate sobre a concessão de propriedade cruzada nos meios de comunicação não será prioridade do governo federal, que ficou convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o conceito de convergência de mídias fez com que o Ministério das Comunicações estudasse projeto de concessão única.
A proposta anterior visava a proibição de concessões de diferentes veículos de comunicação (emissoras de rádio e TV e posse de jornais) por um único grupo de mídia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a defender o veto presente no anteprojeto deixado pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, para análise de criação de uma nova lei para a mídia eletrônica.
O governo entendeu que os atuais meios de comunicação conseguem agrupar em um só portal notícias de jornal, TV e rádio, que em alguns casos operam em um mesmo ambiente físico e virtual, aproveitando todos os recursos para produção de conteúdos. O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, afirmou que a discussão sobre a concessão única é "inevitável" para que ela seja implantada em um prazo de cinco anos.
Além disso, o ministro defendeu a proposta que determina que os portais noticiosos tenham um limite de 30% para investimento de capital estrangeiro. Atualmente, a especificação é válida apenas para jornais e emissoras de rádio e televisão.
A presidente Dilma Rousseff tem como objetivo priorizar as questões objetivas que pressionam o mercado e fazer com que o projeto de regulamentação da mídia seja avaliado de forma a não haver "contaminação ideológica". A nova estratégia também visa incluir gradativamente o veto a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares, presente na Constituição Federal.
Esta proibição também foi defendida por Bernardo, apesar do ministro acreditar que a proposta não seria aprovada pelo Congresso. "É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV", disse o ministro. "É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria."
A proposta de criação de um novo marco regulatório para a mídia abrange, ainda, a regulamentação dos artigos 220, 221 e 222,da Constituição, que tratam sobre a produção de conteúdo nacional, regional e independente, e sobre a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação do país.
Há ainda um projeto de criação de uma nova agência reguladora - a Agência Nacional de Comunicação (ANC). O órgão substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.
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A proposta anterior visava a proibição de concessões de diferentes veículos de comunicação (emissoras de rádio e TV e posse de jornais) por um único grupo de mídia. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a defender o veto presente no anteprojeto deixado pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, para análise de criação de uma nova lei para a mídia eletrônica.
O governo entendeu que os atuais meios de comunicação conseguem agrupar em um só portal notícias de jornal, TV e rádio, que em alguns casos operam em um mesmo ambiente físico e virtual, aproveitando todos os recursos para produção de conteúdos. O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, afirmou que a discussão sobre a concessão única é "inevitável" para que ela seja implantada em um prazo de cinco anos.
Além disso, o ministro defendeu a proposta que determina que os portais noticiosos tenham um limite de 30% para investimento de capital estrangeiro. Atualmente, a especificação é válida apenas para jornais e emissoras de rádio e televisão.
A presidente Dilma Rousseff tem como objetivo priorizar as questões objetivas que pressionam o mercado e fazer com que o projeto de regulamentação da mídia seja avaliado de forma a não haver "contaminação ideológica". A nova estratégia também visa incluir gradativamente o veto a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares, presente na Constituição Federal.
Esta proibição também foi defendida por Bernardo, apesar do ministro acreditar que a proposta não seria aprovada pelo Congresso. "É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV", disse o ministro. "É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria."
A proposta de criação de um novo marco regulatório para a mídia abrange, ainda, a regulamentação dos artigos 220, 221 e 222,da Constituição, que tratam sobre a produção de conteúdo nacional, regional e independente, e sobre a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação do país.
Há ainda um projeto de criação de uma nova agência reguladora - a Agência Nacional de Comunicação (ANC). O órgão substituiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e teria poderes para aplicar multas em caso de programação considerada abusiva ou imprópria para determinado horário, além de proibir a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.
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