O governo espanhol aprovou, nesta sexta-feira (8), um projeto de lei que retira a publicidade na rede de TV pública RTVE e irá compensar a perda de receita criando uma série de tributos às empresas privadas de televisão e telecomunicações.

"Demos um passo decisivo para consolidar o sistema de financiamento da rádio e televisão pública, com a renúncia imediata às verbas de publicidade" disse a primeira-ministra assistente, Maria Teresa Fernández de la Veja.

Até hoje, quase metade do o orçamento anual de 1,1 bilhão de euros da RTVE vinha de anúncios publicitários. O resto do orçamento era completado por subvenções estatais.

Maria Teresa declarou que o novo modelo é "razoável" e acrescentou que a rede será financiada inteiramente com verbas públicas. Parte dessa verba virá do Orçamento Geral do Estado; o restante de aportes das redes de TV e operadoras de telecomunicações privadas.

De acordo com o projeto de lei, as operadoras de TV nacionais ou que atendam a mais de uma comunidade terão de contribuir com 3% de sua receita. Já as operadoras de telecomunicações pagarão 0,9%.

A Asimelec organização setorial das empresas eletrônicas e de comunicações repudiou completamente o processo e o definiu como "despropositado". Afirmou, ainda que não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça em defesa dos interesses do setor.

Por meio de sua organização setorial Redtel, as operadoras de telecomunicações também se opuseram à nova tributação e anunciaram que estudam possíveis medidas judiciais, segundo informa a agência de notícias Reuters.

Restrição do orçamento

O novo modelo estabelece que as verbas públicas só poderão financiar atividades de serviço público. Desse modo, não poderão ser utilizadas para disputar "direitos sobre conteúdo de valor elevado".

O projeto estipula que a rede poderá usar 10% de seu orçamento anual para disputar direitos de transmissão de eventos esportivos, com exceção aos Jogos Olímpicos.

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