Os deputados do PSOL Ivan Valente, Carlos Giannazi e Raul Marcelo entraram com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo investigação sobre uma suposta aquisição sem licitação de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola , da Editora Abril, pelo Governo do Estado de São Paulo.

No documento, datado de 22 de março e protocolado no dia 27 do mesmo mês, os deputados alegam que em 1º de outubro de 2008 a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) - órgão público vinculado à Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo - contratou a Fundação Victor Civita para a aquisição das assinaturas sem abertura de procedimento licitatório. São dez edições anuais para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, ao custo de R$ 17,00 por assinatura - o que dá um total de R$ 3,74 milhões de reais.

O governo teria argumentado, de acordo com o PSOL, que "não foi localizada obra similar com as mesmas características da revista Nova Escola", por isso ela teria sido adquirida sem licitação. No entanto, para o partido, "existem em circulação no estado de São Paulo outras revistas especializadas em educação com conteúdo e abordagem similar ao da Nova Escola ", e que "a contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação é uma exceção à regra de contratar após processo".

Dados sigilosos

Além disso, o governo teria disponibilizado indevidamente à editora os endereços residenciais dos professores que, segundo o PSOL, "em nenhum momento foram consultados a respeito de qual publicação melhor atenderia as necessidades pedagógicas para o exercício de sua atividade profissional".

"Reza o contrato que as revistas serão destinadas às Unidades Escolares (...) Endereços pessoais são dados sigilosos que só podem ser fornecidos a uma instituição privada com prévia consulta e autorização dos destinatários. Como agravante, não há no contrato nenhuma cláusula que vede a possibilidade da contratada dar outra destinação comercial aos dados fornecidos no mailing".

Outra questão levantada no documento é o porquê do fornecimento do mesmo título para professores de diferentes séries e modalidades, que variam da primeira série do ensino fundamental à terceira do ensino médio. "Parece mais razoável aos professores e aos Representantes que haja a realização, por Unidade Escolar, de assinaturas de vários títulos de revistas, assegurando a maior pluralidade possível de pontos de vista no debate educacional e a livre escolha do professor", diz o texto.

Benefícios irregulares

Na representação, o PSOL explica que o contrato entre a Editora Abril e o Governo do Estado de São Paulo representa quase 25% da tiragem total da revista. "Fica evidente, assim, que houve a imposição de um único título aos professores da Rede Estadual de Ensino, beneficiando de forma inequívoca uma determinada Instituição privada, no caso, a contratada".

O partido pede que o Ministério Público tome medidas com urgência, "a fim de fazer cessar imediatamente as práticas delituosas cometidas pelo representado, suspendendo imediatamente os pagamentos futuros previstos no contrato que é objeto desta representação e que, após a confirmação das ilegalidades suscitadas, seja considerado nulo o referido contrato, restituído aos cofres públicos os prejuízos alegados e a promoção da medida judicial cabível para que possa responsabilizar o representado pelos crimes cometidos".

Pronunciamento

Em pronunciamento feito no dia 8 de abril, o deputado federal Ivan Valente afirmou que "é público e notório que as publicações do Grupo Abril não são as únicas existentes no ramo da educação, mas são as que têm a preferência editorial do Governo. Uma preferência que não se explica ao não ser pela prática recorrente de favorecimento. Escolher esta revista, editada pela Fundação Victor Civita, caracteriza preferência por uma marca, o que não é aceito pela Lei de Licitações quando prevê hipóteses para dispensa de processo licitatório".

"São claros, portanto, os indícios de crime contra a administração pública. A assinatura do contrato que questionamos feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além do que feriu o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que há benefícios para a Fundação Victor Civita e prejuízo aos cofres públicos", concluiu o deputado.

Capacitação de professores

À reportagem do Portal IMPRENSA, a Secretaria de Estado da Comunicação afirmou que envio das revistas Nova Escola aos professores é parte de um projeto que visa a atualização dos professores. "Este projeto conta, por exemplo, com financiamento de laptops a juro zero, entrega de livros para os educadores e capacitações on-line. Cada exemplar da revista sai por cerca de R$ 1,68, menos da metade que os R$ 3,40 cobrados em banca", diz, em nota.

Ainda de acordo com Secretaria, a aquisição das revistas aconteceu assim como nos demais órgãos que adquiriram a publicação, tais como o Ministério da Educação, que compra "centenas de milhares exemplares por mês da revista". "Com total transparência, foi aberto processo, baseado na lei federal 8.666, que rege as licitações no Brasil. A Nova Escola caracterizou-se com inexigibilidade, por ser a única revista do Brasil a oferecer conteúdo pedagógico para professores".

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação acrescenta que a compra só foi ratificada em outubro de 2008, após o conteúdo da revista ter sido avaliado pela Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria, que mantém especialistas em todas as disciplinas de educação. "A Nova Escola teve preferência de cerca de 70% dos educadores que responderam à pesquisa", disse.

Outras revistas também são compradas, segundo a Secretaria, como gibis de diversas outras editoras, tais como Globo e Coquetel, que são disponibilizadas em salas de aulas de alunos de 1ª a 4ª séries. "A Secretaria gasta anualmente cerca de R$ 150 milhões na capacitação de professores. É a maior rede de capacitação do Brasil. Além disso, lança neste ano projeto de pós-graduação de professores, com 120 mil vagas em dois anos e investimento de R$ 52 milhões. Serão 16 disciplinas de pós-graduação".

Leia mais