Governo de Portugal faz acordo com oposição para censurar cobertura eleitoral na imprensa
Na noite da última quinta-feira (23/04), três dos maiores partidos de Portugal – PSD, CDs e Socialista, que representam a oposição, chegarama um acordo para aprovação de um projeto de lei que estabelece prévia à cobertura eleitoral dos veículos de comunicação.
Atualizado em 24/04/2015 às 14:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Wikimedia Commons Partido do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é um dos que encabeçam a proposta de censura prévia
De acordo com o jornal El País , o documento obriga que os meios de comunicação do país, públicos e privados, apresentem um plano de cobertura para a próxima eleição, que será analisado por uma comissão mista e receberá um "visto prévio".
Entre as exigências a proposta ressalta que haverá controle prévio de opiniões, entrevistas, debates ou reportagens, numa medida que tenta impedir opiniões que "excedam o espaço dedicado à notícia ou à reportagem". Além disso, jornalistas não poderão criticar o mesmo partido por várias vezes.
A coalização esquerdista Livre foi o único grupo a contestar a medida, qualificando a medida como "um inaceitável ataque à liberdade de expressão". "Não faz qualquer sentido que a imprensa tenha de apresentar a qualquer organismo público um plano da sua cobertura de um processo político que é naturalmente dinâmico. Não cabe ao poder político tutelar os meios de comunicação social independentes e livres", disse o grupo em nota.
As exigências serão cobradas a partir da oficialização das candidaturas e podem render uma multa de até 50 mil euros (161 mil reais) para os veículos que não seguirem o padrão estipulado.





