Na semana passada, o governo da Romênia aprovou uma lei de alteração do Código Civil que obriga que jornalistas respondam à solicitações públicas em três dias ou menos, caso contrário o tribunal do País pode ordenar a publicação a veicular um resposta e/ou correção "integralmente, sem alterações, mudanças ou cortes".

A nova emenda, que agora espera aprovação no Parlamento, permite que os tribunais do País apreendam, destruam, confisquem ou retirem de circulação bens e meis que servirem ou forem usados em determinado ato judicial. Entre as intervenções propostas pelo projeto, estão dados dos computadores pessoas ou de trabalho de jornalistas.

Para a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), "algumas das propostas avançadas pelo governo são "simplesmente absurdas".

Segundo informa o site português Jornalistas Online, os órgãos de comunicação social também terão de passar a ser responsáveis pela revelação de "fontes usadas para obtenção ou transmissão de informação" na sua defesa contra determinadas ordens judiciais, uma exigência contestada pela FEJ por contrariar "todos os princípios europeus sobre liberdade de imprensa, pois, segundo a federação, quebra o dever de sigilo profissional.

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