Governo colombiano envia projeto de lei ao Congresso para punir informantes da imprensa
Governo colombiano envia projeto de lei ao Congresso para punir informantes da imprensa
Atualizado em 14/04/2011 às 14:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
O governo colombiano enviou ao Congresso projeto de lei, conhecido como Lei de Inteligência, que prevê punições a funcionários públicos que passem informações a imprensa. Jornalistas do país temem que a medida, se aprovada, resulte na prática de censura contra a mídia, informa o site do Knight Center for Journalism in the Americas.
O projeto pretende regulamentar as atividades de inteligência no país e evitar escândalos a exemplo da divulgação de e-mails e escutas telefônicas ilegais do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), que tinha como alvos juízes, políticos, ativistas de direitos humanos e jornalistas durante o governo de Alvaro Uribe (2002-10).
O Artigo 35 do projeto, que trata de divulgação e uso de documentos sigilosos e o acesso ilegal a um sistema de computador, prevê prisão de cinco a oito anos para "quem em benefício para si ou para outrem, ou em detrimento de outro, divulgar ou utilizar o conteúdo de um documento que deve permanecer em segredo".
A principal revista colombiana, a Semana, afirmou que causa preocupação aos jornalistas a possibilidade de serem processados caso publiquem informações sigilosas."Esse medida evitaria que os grandes escândalos saíssem à luz pública", afirmou a publicação.
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O projeto pretende regulamentar as atividades de inteligência no país e evitar escândalos a exemplo da divulgação de e-mails e escutas telefônicas ilegais do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), que tinha como alvos juízes, políticos, ativistas de direitos humanos e jornalistas durante o governo de Alvaro Uribe (2002-10).
O Artigo 35 do projeto, que trata de divulgação e uso de documentos sigilosos e o acesso ilegal a um sistema de computador, prevê prisão de cinco a oito anos para "quem em benefício para si ou para outrem, ou em detrimento de outro, divulgar ou utilizar o conteúdo de um documento que deve permanecer em segredo".
A principal revista colombiana, a Semana, afirmou que causa preocupação aos jornalistas a possibilidade de serem processados caso publiquem informações sigilosas."Esse medida evitaria que os grandes escândalos saíssem à luz pública", afirmou a publicação.
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