Governo argentino recua em outro artigo da lei de radiodifusão

Governo argentino recua em outro artigo da lei de radiodifusão

Atualizado em 16/09/2009 às 08:09, por Redação Portal IMPRENSA.

A presidente argentina Cristina Kirchner decidiu recuar em outro ponto na polêmica Lei de Serviços Audiovisuais, em debate na Câmara dos Deputados. De acordo com a nova proposta, a chamada "autoridade de aplicação da lei" - que terá a incumbência de decidir sobre as concessões do setor - não será gerida pelo Executivo, mas sim por um grupo autônomo e autárquico.

Com a mudança, anunciada pela deputada Patrícia Vaca Narvaja, já são dois artigos em que o governo argentino retirou do texto original. Na última segunda-feira (14), também foi retirado do projeto a medida que concedia direito às empresas de telefonia entrar no mercado de comunicação.

O texto da lei de radiodifusão - visto por opositores e críticos como uma forma de controle e manipulação do governo sobre a mídia - entrou em discussão na última terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, mas não foi concluído por falta de quórum. A expectativa é de que a votação transcorra nesta quarta.

A frente governista argentina quer aprovar o projeto ainda nesta semana, período em que a bancada da Câmara é constituída por simpatizantes da presidente Cristina Kirchner. Caso não seja dado prosseguimento, o projeto será avaliado apenas em dezembro, quando toma posse o novo parlamento e o governo terá minoria. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

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