Governador de SC veta projeto que exige diploma para jornalistas da administração pública

Governador de SC veta projeto que exige diploma para jornalistas da administração pública

Atualizado em 19/01/2011 às 13:01, por Redação Portal IMPRENSA.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), vetou o Projeto de Lei (PL) 63/2010, que obrigava a exigência do diploma para o exercício do jornalismo na administração pública do estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual e jornalista Kennedy Nunes (PP-SC), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final de 2010, e volta para apreciação da casa após o veto de Colombo.

Agência Senado
Raimundo Colombo
O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) foi informado pelo governador sobre o veto ao projeto na última terça-feira (18). A entidade entregou uma correspondência a Colombo em que defende a necessidade de se exigir diploma aos jornalistas que trabalham na administração pública.

O governador de Santa Catarina declarou que a proposta de Nunes afrontava a Constituição Federal, de acordo com parecer da Casa Civil. Já o presidente da SJSC, Rubens Lunge, argumentou que o PL 63/2010 não entra em choque com os dispositivos constitucionais, e que cabe ao poder Executivo regular as normas sobre a contratação de servidores, segundo informou o Correio do Povo .

"Vamos tentar mudar o parecer, pois acreditamos que ocorreu um equívoco", disse Lunge. O Sindicato fará nesta quarta-feira (19) uma reunião com a Casa Civil do estado para discutir o veto ao PL. Além disso, o governador se comprometeu a contratar somente jornalistas com diploma na área para atuar em sua diretoria de imprensa. "Sou a favor da formação superior dos jornalistas, porque queremos uma comunicação de qualidade e voltada para a comunidade", declarou Colombo.

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