anunciou que rejeita o "direito ao esquecimento" imposto na França pela Comissão Nacional de Informática e Liberdades. Para a empresa, a instância nacional não é competente "para controlar" as informações acessíveis no mundo, informou a AFP.
Crédito:Reprodução rejeitou o "direito ao esquecimento" imposto na França
No ano passado, a Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) consagrou o direito ao esquecimento digital (ou direito a eliminar as referências). Com ele há a possibilidade de retirar dos sites de busca os links que direcionam para páginas com dados pessoais, principalmente se elas estão ultrapassadas ou são incorretas. "Nós respeitamos a posição da CNIL mas contestamos por princípio a ideia que uma agência nacional de proteção de dados pessoais reivindique uma autoridade para controlar as informações às quais os internautas têm acesso pelo mundo", destacou o Google em comunicado publicado em seu blog europeu.
Apesar de ter contestado a decisão, o Google aceitou a norma e elaborou um formulário padrão para que qualquer internauta que deseje retirar uma publicação no buscador envolvendo o seu nome.
Entretanto, após receber reclamações de pedidos negados pela empresa, a CNIL enviou uma notificação para relembrar o direito. A entidade disse não se tratar de uma pena, mas afirmou que, caso o Google não cumpra o pedido, a Comissão pode decidir sancionar as falhas ao cumprimento da lei.
Em dezembro do ano passado, a companhia foi condenada pela primeira vez por uma jurisdição francesa depois de ter recusado um pedido de direito ao esquecimento digital.