Google, eBay, Facebook e Yahoo! criticam legislação sobre direitos autorais do Reino Unido

Google, eBay, Facebook e Yahoo! criticam legislação sobre direitos autorais do Reino Unido

Atualizado em 08/12/2009 às 13:12, por Redação Portal IMPRENSA.

Google, Yahoo!, Facebook e eBay enviaram uma carta ao primeiro secretário de estado britânico, Peter Mandelson, pedindo a mudança de uma cláusula do documento Digital Economy, que altera a atual legislação de direitos autorais.

A nova lei do Reino Unido, entre outras medidas, prevê o rastreamento de compartilhamento ilegal de arquivos e suspensão de assinaturas. A 17ª cláusula do documento dá ao secretário do estado o poder para alterar as partes 1 e 7 do "Copyright, Designs and Patents Act of 1988", freando as infrações de direitos autorais online.

Na carta, as companhias de internet afirmaram que "esse poder pode ser usado, por exemplo, para introduzir medidas técnicas adicionais ou aumentar o monitoramento de dados dos usuários mesmo onde não há práticas ilegais acontecendo".

"Essa cláusula é tão ampla que poderia colocar em risco o uso legitimo da tecnologia de consumo atual, além dos desenvolvimentos futuros", diz a carta. Segundo o IDG Now!, as mudanças ainda devem ser aprovadas pelo Parlamento britânico.

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