Google é obrigado a remover resultados de busca sobre envolvida em investigação da PF
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que o Google deve retirar de sua busca o nome de Danielle Silber
Atualizado em 11/11/2013 às 17:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que o Google deve retirar o nome de Danielle Silbergleid Ninio, ex-funcionária da área jurídica do grupo Opportunity, que foi citada nos autos da operação Satiagraha, promovida pela Polícia Federal, de sua busca.
De acordo com o Conjur, Danielle pedia que fosse removida do sistema de buscas do Google a referência a um site que continha documentos publicados ilegalmente. A mulher afirmou que os autos da operação eram sigilosos, o que significa que a veiculação das informações viola seus direitos e que a referência ao seu nome nos documentos, publicados de maneira ilícita, faz com que seu nome seja indexado na ferramenta de buscas.
O Google disse que a URL cuja exclusão dos resultados de busca foi solicitado pela mulher já foi removido. No entanto, a defesa do site alegou que seria impossível cumprir a determinação para que sejam removidos resultados de buscas que informem sub-páginas e outros arquivos hospedados no site.
A relatora do caso, a juíza Ana Lúcia Romanhole Martucci, afirmou que o próprio “Termo de Serviço do Google” indica a possibilidade de remoção dos resultados da busca por termo.
Além disso, a juíza apontou que, se possui tecnologia suficiente para excluir do resultado de suas buscas as empresas que tentam burlar o sistema, o Google tem condições técnicas de remover resultados de busca feitos com determinado termo.
De acordo com o Conjur, Danielle pedia que fosse removida do sistema de buscas do Google a referência a um site que continha documentos publicados ilegalmente. A mulher afirmou que os autos da operação eram sigilosos, o que significa que a veiculação das informações viola seus direitos e que a referência ao seu nome nos documentos, publicados de maneira ilícita, faz com que seu nome seja indexado na ferramenta de buscas.
O Google disse que a URL cuja exclusão dos resultados de busca foi solicitado pela mulher já foi removido. No entanto, a defesa do site alegou que seria impossível cumprir a determinação para que sejam removidos resultados de buscas que informem sub-páginas e outros arquivos hospedados no site.
A relatora do caso, a juíza Ana Lúcia Romanhole Martucci, afirmou que o próprio “Termo de Serviço do Google” indica a possibilidade de remoção dos resultados da busca por termo.
Além disso, a juíza apontou que, se possui tecnologia suficiente para excluir do resultado de suas buscas as empresas que tentam burlar o sistema, o Google tem condições técnicas de remover resultados de busca feitos com determinado termo.
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