Google é multado após violar lei de privacidade na Espanha

Na última quinta-feira (19/12), a AEPD, agência do governo espanhol para a proteção de dados, divulgou uma determinação que obriga o Google a pagar uma multa máxima de € 300 mil para cada uma de três "infrações graves" contra a privacidade de usuários no país, num total que pode chegar a R$ 2,9 milhões.

Atualizado em 20/12/2013 às 15:12, por Redação Portal IMPRENSA.


Segundo a Folha de S.Paulo , a decisão é o desfecho de uma investigação que começou no ano passado. O Google diz ter trabalhado junto com a agência espanhola durante a apuração e que aguarda a publicação do relatório na íntegra antes de tomar qualquer medida.
O governo do país defende que o gigante de buscas "coleta e manipula ilegalmente informação pessoal, tanto de usuários autenticados quanto dos não autenticados", com "múltiplas finalidades não determinadas com claridade" por "períodos indefinidos ou injustificados".
A Espanha ainda avalia que o Google "obstaculiza – e, em alguns casos, impede – o exercícios dos direitos de acesso, de retificação, de cancelamento e de oposição" sobre as informações pessoais inseridas ou coletadas através dos cadastros em serviços da empresa.
De acordo com a AEPD, os termos de uso sobre os serviços do Google violam o artigo 18 da Constituição espanhola, que é regulado pela Lei Orgânica de Proteção de Dados. O problema seria o fato de o texto não informar claramente e manter trechos supostamente ambíguos.