Google é condenado a indenizar usuárias por perfis falsos no Orkut
Google é condenado a indenizar usuárias por perfis falsos no Orkut
Atualizado em 14/04/2008 às 12:04, por
Jamila Venturini/Redação Portal IMPRENSA.
Por Uma decisão do juiz Jaime Machado Junior, do Juizado Especial Cível da Comarca de Lages (SC), condenou a empresa Google Brasil, administradora do site de relacionamentos Orkut, a pagar R$ 10 mil de indenização a duas moradoras da cidade. A ação de danos morais foi motivada pela criação de perfis falsos no site.
Dr. Rafael Oneda, advogado responsável pela ação - junto com o Dr. Lincoln R. Camargo de Almeida -, conta que os perfis, que vinculavam fotos das vítimas a mensagens ofensivas, foram divulgados e o caso tornou-se conhecido na cidade. O mesmo foi feito com outras seis jovens que preferiram não entrar com ação.
Segundo ele, o Google não quis fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para tanto. Para ele, o Google beneficia-se indiretamente com o site através de publicidade e patrocínio e, como prestador de serviços, deve responder legalmente, inclusive ao Código do Consumidor.
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso ao Google Brasil.
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Dr. Rafael Oneda, advogado responsável pela ação - junto com o Dr. Lincoln R. Camargo de Almeida -, conta que os perfis, que vinculavam fotos das vítimas a mensagens ofensivas, foram divulgados e o caso tornou-se conhecido na cidade. O mesmo foi feito com outras seis jovens que preferiram não entrar com ação.
Segundo ele, o Google não quis fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para tanto. Para ele, o Google beneficia-se indiretamente com o site através de publicidade e patrocínio e, como prestador de serviços, deve responder legalmente, inclusive ao Código do Consumidor.
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ainda cabe recurso ao Google Brasil.
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