A empresa Google Brasil Internet Ltda., responsável pelo site de relacionamentos Orkut, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a indenizar em R$ 10 mil a estudante M.S.L., da cidade mineira de Juiz de Fora.

Um perfil falso, intitulado "M..., a safadinha do CES", foi criado por um internauta para ofender a jovem, com expressões de baixo calão e de cunho sexual. Disponível em dois endereços eletrônicos, a pa´gina foi acessada por alunos da faculdade CES/JF (Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora), onde M. estudava.

De acordo com o processo, a estudante informou o Google sobre o ocorrido, mas nada foi feito. Em caráter liminar, ela pediu a remoção do perfil falso, o que foi aceito pelo juiz da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora.

A empresa recorreu ao TJ, alegando ser impossível controlar previamente todo o conteúdo inserido na Internet e afirmando que não podia ser responsabilizada pelos atos difamatórios praticados por seus usuários. Os desembargadores Nicolau Masselli (relator), Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata negaram provimento ao recurso da Google.

"Não resta dúvida quanto à negligência da Google que, mesmo após ter sido interpelada da ocorrência dos fatos noticiados nos autos, manteve-se inerte, permitindo que fosse perpetuada a ofensa à honra e à imagem da estudante, perante seus colegas e professores da faculdade, intensificando, dessa forma, o dano causado a ela, em verdadeira violação ao direito de personalidade", concluiu a decisão judicial.

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