O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google a indenizar em R$ 10 mil uma usuária do site de relacionamentos Orkut por danos morais.

A decisão, tomada nesta sexta-feira (13), manteve a sentença e julgou improcedentes os recursos da empresa, que ainda pode recorrer da decisão.

J.S.R teve seu nome citado com referências injuriosas na comunidade "Na boca do povo - TR", em um tópico que trata de prostituição em Três Rios, Região Serrana do Rio de Janeiro.

A Google Brasil Internet Ltda alegou que o usuário é quem controla a informação inserida por ele ou por terceiros e que seria impossível fazer o monitoramento, controle e bloqueio prévios de inserção de conteúdo. Além disso, não há legislação que obrigue os provedores a exercer o controle do conteúdo inserido na internet.

Além disso, a Google afirmou que por meio do Intenet Protocol (IP) é possível a identificação dos usuários, porém, segundo eles, sua revelação dependeria de ordem judicial, pois sua identificação é sigilosa.

Já o desembargador Benedicto Abicair, relator do processo, afirmou que o Orkut está seguindo outros caminhos. "O que era para ser apenas uma rede social, uma nova forma de fazer amigos, tomou outro rumo, tornando-se um meio eficaz de execução de condutas ilícitas. A imprensa vem noticiando com regularidade a prática de crimes no site em questão, dentre eles a pedofilia e a venda de drogas", declarou Abicair.

Segundo ele, mesmo com a dificuldade de fiscalizar os conteúdos, a empresa tem como saber a procedência das informações e que, para excluir a responsabilidade, caracterizando-se como fato de terceiro, teria que ter identificado o usuário que fez as injúrias.

As informações são do O Dia Online.

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