O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, em processo concluído este mês, que a empresa Google Brasil deve responder por ações judiciais movidas por usuários do Orkut. A decisão foi proferida em relação ao processo movido por uma usuária da rede de relacionamentos que teve seu perfil clonado, com informações sobre orientação sexual alteradas, o que gerou constrangimentos a ela.

Na primeira ação ajuizada pela usuária, a empresa Google Brasil recorreu, alegando que a verdadeira responsável era a Google Inc, com sede nos EUA. Os desembargadores responsáveis pelo caso rejeitaram o recurso. Com a nova decisão, a Google Brasil será obrigada a informar dados de pessoas que criam perfis falsos.

Em abril deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Google Inc. firmaram acordo para diminuir a burocracia de retirada de comunidades do Orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais.

Segundo acordo assinado, o MP terá uma página no Orkut especificamente projetada para que os promotores peçam diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal. A página também estará aberta aos usuários que queiram fazer denúncias. Com informações do site .