A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a programadora de TV por assinatura Globosat a indenizar em R$ 30 mil a empresa Produções Carlos Niemeyer Filmes, por exibição não autorizada de imagens. A decisão, em segunda instância, reduz pagamento anterior, fixado em R$ 50 mil.

De acordo com o processo, a Globosat - vinculadas às Organizações Globo -exibiu no canal Sportv um documentário sobre o ex-jogador Pelé, com imagens e trechos de partidas do "rei do futebol". Segundo informou o TJ, o acervo seria de propriedade da Carlos Niemeyer Filmes e havia sido veiculado no "Canal 100", programa sobre futebol existente entre a década de 50 e o o fim dos anos 90.

"A cessão não expressa dos direitos do autor é vedada, sendo necessária, para fins de divulgação, a expressa e prévia autorização do criador da obra. Uma vez comprovado que a ré Globosat promoveu a exibição das imagens descritas na inicial sem a permissão expressa da autora, é certo que agiu de forma ilícita, se lhe impondo, nos termos do art. 186 do Código Civil, o dever de reparar o dano daí decorrente", esclareceu o desembargador Maldonado de Carvalho, relator do processo.

A decisão ainda prevê pagamento de indenização por danos materiais à produtora. Os valores ainda não foram estipulados pela Justiça. Ainda cabe recurso da decisão.

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