Na manhã desta quinta-feira, a Globo Comunicações, através de sua assessoria de imprensa, enviou nota ao Portal IMPRENSA, na qual responde à matéria . No texto, o Portal mostrou artigo publicado pelo Coletivo Brasil de Comunicação Social - Intervozes, no Observatório do Direito à Comunicação, que afirmava que, além, da Record, outras emissoras "burlavam" o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Em resposta à matéria, a Globo Comunicações garante que tanto a CBN AM, quanto a Rádio Globo AM de São Paulo "respeitam os limites legais de outorga previstos em lei, pois pertencem a diferentes titulares".

Além disso, a empresa salienta que os pedidos de renovação das outorgas ocorreram dentro dos prazos legais e antes de seus vencimentos. "Não há que se falar, portanto, em outorgas vencidas, pois ambos os processos estão em tramitação no Ministério das Comunicações", disse o comunicado.

Leia, abaixo, a íntegra da nota de esclarecimento:

"A CBN AM e a Rádio Globo AM de São Paulo respeitam os limites legais de outorga previstos em lei, pois pertencem a diferentes titulares.

A Portaria 297, de 04/09/92, do Ministério das Comunicações, autorizou a Radio Excelsior AM a usar a denominação fantasia CBN. Em seguida, a Portaria 152, de 25/03/96, do mesmo órgão, autorizou que a Radio Excelsior (FM) de São Paulo passasse a usar denominação fantasia CBN - 90,5 FM, transmitindo a mesma programação.

Os pedidos de renovação dessas outorgas, com todas as documentações pertinentes, ocorreram dentro dos prazos legais e antes dos seus respectivos vencimentos. Não há que se falar, portanto, em outorgas vencidas, pois ambos os processos estão em tramitação no Ministério das Comunicações."

Globo Comunicações e Participação S.A.