Na última segunda-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, admitiu, em tese, que a liberdade de imprensa pode sofrer restrições caso haja desrespeito a algum direito direito fundamental do indivíduo.

Para ele, muitas vezes a imprensa atrapalha as tarefas dos magistrados, que tomam decisões nem sempre simpáticas à população. "Quem tem a missão de aplicar a Constituição não deve ter medo de contrariar os impulsos da sociedade. Até porque a sociedade forma opinião a partir de dados que muitas vezes são incompletos. Ela pode estar sendo levada a equívocos na formação da sua opinião. Os meios de comunicação às vezes cumprem essa missão equivocada", disse.

Além disso, o presidente do Supremo afirmou que a opinião pública não pode interferir nas decisões do STF, e defendeu regras mais duras para a divulgação de informações sigilosas. "Muitas vezes a aplicação dos direitos fundamentais se dá contra a opinião majoritária, se dá contra a opinião pública. O Estado constitucional é por definição contra-majoritário. Não se decide sobre a aplicação de direitos fundamentais fazendo consulta de opinião pública", declarou Mendes.

Para exempplificar a possibilidade de limitação da liberdade de imprensa, o magistrado citou o caso de um alemão que participou de um massacre na Segunda Guerra Mundial e impediu que seu nome fosse divulgado em um documentário, alegando que isso atrapalharia sua reinserção social.

As informações são do Globo Online

Crédito da foto: José Cruz/ABr

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