Gilmar Mendes cita PEC do diploma para criticar ações do Congresso contra decisões do STF

Gilmar Mendes cita PEC do diploma para criticar ações do Congresso contra decisões do STF

Atualizado em 09/12/2009 às 17:12, por Redação Portal IMPRENSA.

Nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou as propostas de emenda constitucional (PECs) criadas no Congresso para reverter decisões da Suprema Corte brasileira, informou o G1.

Agência Brasil
Gilmar Mendes
"Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional. Tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos Jornalistas [...] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição", afirmou Mendes em entrevista.

Segundo ele, "foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa", disse o ministro.

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