A Fundação Padre Anchieta - mantenedora da TV Cultura - aprovou, na manhã da última segunda-feira (23), os cálculos individuais apresentados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) para o pagamento a funcionários dos reajustes salariais retroativos a 2003.

Os valores haviam sido encaminhados pelo sindicato no final de fevereiro. Agora, o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec) deverá autorizar o repasse aos jornalistas. Em março de 2004, o sindicato propôs uma ação para aplicação do reajuste salarial e a manutenção do piso da categoria para os empregados da fundação - que alegou que não poderia cumprir a norma coletiva por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os jornalistas entraram com uma ação da Justiça do Trabalho de São Paulo, que aceitou a pretensão dos profissionais por serem contratados em regime de CLT, e afirmou que a empregadora deveria obedecer às convenções coletivas da categoria. Além disso, considerou que não haveria comprovação de que foi superado o limite de despesas de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em setembro de 2006, a direção da Fundação anunciou que não pagaria os reajustes salariais relativos às convenções 2003/2004 dos jornalistas e dos radialistas enquanto não houvesse uma decisão final da Justiça do Trabalho sobre os processos movidos pelos sindicatos das categorias para o cumprimento dos acordos coletivos. Essas convenções reajustaram os salários dos jornalistas em 10% a partir de 1º de dezembro de 2003 e dos radialistas em 12% a partir de 1º de maio de 2003.

Apesar da fundação ter recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho, este decidiu que, por serem os empregados da Fundação Padre Anchieta regidos pelo regime da CLT, os reajustes salariais da negociação coletiva da categoria têm fundamento. Na semana que vem, haverá uma reunião entre o órgão, a Fundação e o sindicato, para estabelecer um calendário de pagamento.

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