Fox é condenada a indenizar dublador de série e publicar decisão judicial na Folha

Na última terça-feira (16), a Fox Film do Brasil foi obrigada a publicar no jornal Folha de S.Paulo um anúncio confirmando que José Otávio Guarnieri, conhecido como Tata Guarnieri, foi o responsável pela dublagem do personagem Jack Bauer, da série "24 Horas".

Selecionado para dublar o ator Kiefer Sutherland, que interpreta Jack Bauer, nas três temporadas iniciais do seriado, Guarnieri se sentiu lesado porque a Fox colocou à venda os DVD das três temporadas, contendo a dublagem, sem mencionar o nome do brasileiro. Além disso, a empresa reexibiu a série em rede aberta de televisão sem autorização de Tata Guarnieri.

O dublador entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais e pediu, em medida cautelar, a busca e apreensão dos DVDs. Em primeira instância, a Justiça determinou que a Fox pagasse à Guarnieri o dobro da remuneração recebida, com uros e correção monetária por danos morais, mas não aceitou o pedido para que os DVDs fossem recolhidos.

A empresa recorreu, alegando que o organizador da obra audiovisual tem o direito de difundir ou explorar seu trabalho, e que o direito do autor prevaleceria sobre o direito individual do artista que participa da obra, informou o site Consultor Jurídico.

No entanto, O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não há como excluir o direito moral dos artistas, intérpretes ou executores de obra de cinema. Para os julgadores, os direitos do autor, reconhecidos em lei, não são excludentes dos seus direitos conexos ou vizinhos.

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