Folha de S.Paulo é condenada no caso "Escola Base"
Folha de S.Paulo é condenada no caso "Escola Base"
Atualizado em 11/08/2005 às 13:08, por
Redação Portal Imprensa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta quinta feira, o jornal Folha de S.Paulo a pagar R$ 750 mil aos donos da "Escola Base". Segundo Fernando Porfirio, do site Consultor Jurídico, a sentença do TJ visa "reparar os danos morais sofridos pelos donos da Escola Base". Depois da Revista IstoÉ e do jornal O Estado de S. Paulo , agora foi a vez da Folha acertar contas com as vítimas de um dos mais dramáticos crimes da imprensa brasileira. Fernando Porfírio informa, ainda, que a decisão foi tomada, por votação unânime, na manhã desta quinta-feira (11/8), pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora entendeu que o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e dignidade das pessoas.
Essa quantia será dividida entre o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e pelo motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. O TJ aceitou, em parte, a tese sustentada pela defesa do jornal de que o valor da sentença de primeira instância era abusivo.
Na semana passada, O Estado de S. Paulo foi condenado, pela mesma 6ª Câmara de Direito Privado, a pagar R$ 250 mil a cada um dos donos da Escola Base. No último dia 19, a 10ª Câmara de Direito Privado do TJ condenou a Editora Três, proprietária da IstoÉ a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 200 mil.
Leia, abaixo, artigo do site www.conjur.com.br sobre o caso Escola Base:
Os fatos
Em março de 1994, a mídia paulistana acusou seis pessoas por envolvimento no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, na capital paulista. Jornais, revistas, emissoras de rádio e TV basearam-se em fontes oficial - polícia e laudos médicos - e em depoimentos de pais de alunos.
A questão que foi descoberta posteriormente é que o fato não existiu. Quando o erro foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.
Briga jurídica
Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos (R$ 30 mil em valores de hoje) ao casal Ishimada, proprietário da escola, e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.
O Tribunal acolheu o recurso e fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.
Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma do STJ reformou a decisão e condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso, ainda está na Justiça, por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado contra a decisão do STJ.
O Tribunal paulista ainda vai julgar recursos de ações por danos morais envolvendo a revista Veja e a TV Globo. O TJ arquivou apelação contra a TV Record e mandou de volta à primeira instância ações contra o SBT e Rádio e TV Bandeirantes.
Essa quantia será dividida entre o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e pelo motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. O TJ aceitou, em parte, a tese sustentada pela defesa do jornal de que o valor da sentença de primeira instância era abusivo.
Na semana passada, O Estado de S. Paulo foi condenado, pela mesma 6ª Câmara de Direito Privado, a pagar R$ 250 mil a cada um dos donos da Escola Base. No último dia 19, a 10ª Câmara de Direito Privado do TJ condenou a Editora Três, proprietária da IstoÉ a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 200 mil.
Leia, abaixo, artigo do site www.conjur.com.br sobre o caso Escola Base:
Os fatos
Em março de 1994, a mídia paulistana acusou seis pessoas por envolvimento no abuso sexual de crianças, alunas da Escola Base, localizada no Bairro da Aclimação, na capital paulista. Jornais, revistas, emissoras de rádio e TV basearam-se em fontes oficial - polícia e laudos médicos - e em depoimentos de pais de alunos.
A questão que foi descoberta posteriormente é que o fato não existiu. Quando o erro foi descoberto, a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.
Briga jurídica
Em 1996, o juiz Luís Paulo Aliende mandou o governo paulista pagar cem salários mínimos (R$ 30 mil em valores de hoje) ao casal Ishimada, proprietário da escola, e ao motorista Maurício Alvarenga. O advogado Kalil Rocha Abdalla, achou pouco e recorreu ao TJ paulista reclamando 25 mil salários mínimos.
O Tribunal acolheu o recurso e fixou o valor de R$ 100 mil para cada um, a título de reparação moral, e uma quantia a ser calculada para ressarcir os danos materiais. Pela decisão, a professora Maria Aparecida Shimada iria receber, ainda, uma pensão vitalícia por ter sido obrigada a abandonar a profissão.
Insatisfeitas, as partes recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma do STJ reformou a decisão e condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 250 mil a cada um. O caso, ainda está na Justiça, por causa de um recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado contra a decisão do STJ.
O Tribunal paulista ainda vai julgar recursos de ações por danos morais envolvendo a revista Veja e a TV Globo. O TJ arquivou apelação contra a TV Record e mandou de volta à primeira instância ações contra o SBT e Rádio e TV Bandeirantes.
