A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará, quarta-feira (24/10), às 9h, audiência pública com o objetivo de debater as alternativas de flexibilização do programa "Voz do Brasil", que transmite as notícias do Poder Executivo.

O Senador Wellington Salgado (PMDB-MG) foi o autor do requerimento para que o debate fosse realizado e justificou que a veiculação obrigatória do programa vem sofrendo, nos últimos tempos, uma série de questionamentos judiciais por emissoras de rádio. Entidades e personalidades têm-se manifestado a favor da flexibilização da "Voz do Brasil", segundo Salgado.

Para participar da reunião, foram convidados o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo de Souza Hobaika; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Flávio Lara Resende; e o diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, William França.

No requerimento, Wellington Salgado lembrou que o programa "Voz do Brasil" teve sua origem legal com a edição, pelo então presidente Getúlio Vargas, do Decreto 21.111, de 1932. O decreto determinou a veiculação de um programa nacional por todas as emissoras de rádio do país, que se iniciou em 1935 e era denominado, na época, de "Hora do Brasil".

Em 1962, com a promulgação do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), foi incluída no programa a difusão, por 30 minutos, de noticiários relativos às duas casas do Congresso Nacional, mantida a obrigatoriedade de transmissão diária do programa oficial, com 1h de duração. Na época, o noticiário ficou a cargo da Empresa Brasileira de Notícias (EBN), que foi substituída pela Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobrás), em 1988.