Fim da lei de imprensa completa 3 anos; especialistas falam sobre um novo regimento
Há exatos três anos, o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei de Imprensa inconstitucional e a derrubou. A decisão foi justificada pelo fato de ela ser considerada herança da ditadura militar.
Atualizado em 03/05/2012 às 11:05, por
Luiz Gustavo Pacete.
Afinal, criada em 1967, era pautada pelo arbítrio e punição, o que não justificava sua utilização nos dias atuais.
Divulgação Gabriel Priolli Com a decisão do STF iniciou-se a discussão sobre a necessidade, ou não, de um regimento para a imprensa, pois os códigos Civil e Penal, davam e dão conta de atender as demandas relacionadas à imprensa. Ainda com a lei vigente, qualquer pessoa que se sentisse prejudicada pela imprensa poderia abrir processo de injúria, calúnia ou difamação com base na Constituição.
Divulgação Gabriel Priolli Com a decisão do STF iniciou-se a discussão sobre a necessidade, ou não, de um regimento para a imprensa, pois os códigos Civil e Penal, davam e dão conta de atender as demandas relacionadas à imprensa. Ainda com a lei vigente, qualquer pessoa que se sentisse prejudicada pela imprensa poderia abrir processo de injúria, calúnia ou difamação com base na Constituição.
