O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar um Agravo de Instrumento impetrado pela defesa de Giuseppe Frontoni - reconhecido pela Justiça italiana como filho de Paulo Roberto Falcão, comentarista de TV Globo e ex-jogador de futebol, informou o Portal do STF.

A defesa entrou com esse Agravo contra uma decisão de 2006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu Falcão como pai de Frontoni mas negou o pedido de pagamento de pensão alimentícia de cerca de um milhão de euros.

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Paulo Roberto Falcão

Giuseppe Frontoni nasceu em 1981, após um romance de Falcão com a italiana Flávia Frontoni. Em 1985, ela passou a exigir judicialmente o reconhecimento da paternidade pelo atual comentarista da Globo, que teria se recusado a colher material para o exame de DNA, apesar da decisão da Justiça italiana.

A determinação do pagamento de um milhão de euros de pensão alimentícia foi baseada no fato de Falcão ter sido um dos maiores jogadores do futebol italiano nos anos 80 - quando chegou a receber US$ 240 mil por ano. O STJ acatou uma alegação da defesa do ex-jogador, que afirmava que o valor da pensão estipulado pela Justiça italiana era maior do que a totalidade de sua renda atual.

Além disso, até 1985 Frontoni foi registrado em nome de outra pessoa e reconhecido como dependente dele. Como o processo de paternidade contra Falcão só ocorreu em 1994, determinou-se que o valor deveria ser calculado a partir desta data.

Na decisão do STF, o ministro Marco Aurélio de Mello, relator do caso, declarou que "havendo interpretação de preceito da Carta da República em pronunciamento judicial, impossível é afastar o crivo do Supremo. Soma-se a essa premissa o fato de o ato praticado e atacado mediante o extraordinário estar ligado à eficácia de solução dada a conflito de interesses no território nacional".

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