FENAJ - Seminário Nacional de 2006 atualizará o Código de Ética dos Jornalistas
FENAJ - Seminário Nacional de 2006 atualizará o Código de Ética dos Jornalistas
Atualizado em 14/10/2005 às 08:10, por
Por: Federação Nacional dos Jornalistas.
Quais os limites e possibilidades de exercício do Jornalismo com ética? Como assegurar a atuação profissional dentro de parâmetros que garantam boa informação? Estas e outras questões são abordadas nesta coletiva virtual pelo Presidente da Comissão Nacional de Ética, Luiz Antonio Spada. Com 25 anos de experiência profissional, Spada foi correspondente do Jornal o Globo em Goiás - sendo um dos ganhadores do Prêmio Esso de 1988 -, colaborador da Revista Nova Escola, assessor do Ministério Público e trabalha no Jornal O Popular, de Goiânia, há 24 anos.
Com esta bagagem, Luiz Spada, que é presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e participou de quatro mandatos da Federação Nacional dos Jornalistas, responde às perguntas que foram encaminhadas por diversos colegas.
E-FENAJ - A colega Roseane Pinheiro, Vice-presidente da Associação Maranhense de Imprensa -AMI - nos encaminhou quatro questões. Ela comenta que alguns pesquisadores questionam o termo "ética" e consideram que o correto é "deontologia" - regras morais que podem ser modificadas de acordo com o contexto histórico - e quer saber: a FENAJ tem interesse em reformar o Código de Ética da profissão? qual o papel do Conselho Federal de Jornalistas na questão da ética, funciona nos moldes de um tribunal ou é um mediador de conflitos?
Luiz Spada - A revisão do Código de Ética dos Jornalistas, cuja última atualização está em vigor desde 1987, é um dos principais pontos do Seminário Nacional de Ética que a FENAJ promoverá em março do ano que vem, em Londrina. O objetivo é promover uma ampla discussão nacional, que comece em encontros dos Sindicatos para que, em Londrina, sejam apontados os pontos que porventura precisam ser revistos e aqueles que devem ser acrescentados, de forma a melhorar ainda mais o nosso Código. Vale lembrar que, por ser seminário, o encontro de Londrina sairá com indicativo de alteração do Código de Ética, que será aprovado no Congresso Nacional dos Jornalistas, previsto para a primeira semana de julho, em Ouro Preto (MG).
Em relação às discussões acadêmicas sobre ética e deontologia, gostaria de lembrar apenas que a discussão filosófica sobre ética é milenar, com várias correntes (vide o Kantismo e o utilitarismo) e que a deontologia é exatamente a ética aplicada. O papel do CFJ será o de fazer ser cumprido o Código de Ética que vier a ser aprovado pelo CFJ. Assim, exercerá o papel de tribunal, cobrando do jornalista o cumprimento do Código, como também será um mediador, trabalhando a favor do jornalista para que ele possa exercer a profissão com ética, pois os chefes do jornalista são também jornalistas.
E-FENAJ - Roseane registra, também, que muitos jornalistas trabalham em veículos impressos e assessorias de comunicação, às vezes em áreas similares, como economia, política ou cultura. Isso é considerado ser antiético ou não?
Luiz Spada - O Código de Ética é bem taxativo nesse ponto: O jornalista não pode exercer cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas, onde seja funcionário, assessor ou empregado (artigo 10, alínea e).
E-FENAJ - Tanto a Roseane quanto a Franciane de Freitas, que é estudante de Jornalismo da ULBRA em Canoas (RS), fizeram referências à crise política nacional e o governo Lula. Roseane pergunta se você concorda com a crítica aos jornalistas que estão apostando no "denuncismo". Já a Franciane considera que a sociedade exige posicionamentos éticos numa conjuntura corrupção e questiona: diante disso, a forma de recrutamento das empresas pode passar a focar com mais intensidade a ética dos profissionais?
Luiz Spada - Tenho a convicção de que a maioria dos jornalistas brasileiros não tem apostado no denuncismo. A investigação de denúncias é inerente a nossa atividade. E, independente da denúncia que for, a investigação tem de ser completa, global - até para mostrar, se for o caso, que a denúncia foi feita tão-somente para atender interesses pessoais do denunciante. Entretanto, algumas publicações, é bem verdade, têm sabido aproveitar a atual crise política para procurar desacreditar o governo e, para tanto, apelam para o denuncismo, publicando reportagens direcionadas. Portanto, é preciso separar as coisas e cabe a todos - jornalistas ou não - tornar público esse tipo de atitude, que em nada contribui para o jornalismo e para a boa informação. Quanto à segunda questão, a contratação de qualquer jornalista deve passar por sua competência profissional. Ser um jornalista ético deveria representar uma redundância. Infelizmente, o que a gente vê na mídia é que o comportamento de seu noticiário não é sinônimo de seu comportamento interno, ou seja, a cobrança que faz pelo respeito aos princípios éticos não é a mesma que ela faz em relação a seus jornalistas.
E-FENAJ - Luiz Fernando Pereira, estudante de Jornalismo da Faculdade Cambury, de Goiânia, considera que a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação profissional têm relação com a ética na profissão. Ele comenta que ainda existem muitos "jornalistas práticos" no mercado, inclusive aqui em Goiás, e quer saber como a Comissão Nacional de Ética age e pretende agir para manter a Ética no exercício da profissão, mesmo com os "práticos"?
Luiz Spada - Se você entende por "jornalista prático" aquele sem registro profissional, não existem muitos em Goiás. Quanto àquele que obteve o registro de jornalista precário, é grande o número, não só em Goiás, como em todo o País. É uma situação esdrúxula, criada a partir de uma decisão judicial, cuja liminar estamos todos torcendo e lutando para ver derrubada (dia 26/10 será o grande dia, com o julgamento do recurso pelo TRF de São Paulo). Gente de todo tipo aproveitou-se dessa decisão para obter o registro de precário e auto-entitular-se jornalista (até mesmo a ex-delegada do Trabalho em Goiás se concedeu um registro desse). Se o TRF paulista, como todos esperamos, rever a decisão, todos esses registros precários serão cancelados e, com isso, todos que o obtiveram, se estiverem no exercício da profissão, serão considerados irregulares, cabendo, portanto, fiscalização das DRTs para reverter a situação. Quanto ao papel da Comissão Nacional de Ética, ela é, fundamentalmente, uma instância de recurso. O eventual descumprimento do Código de Ética compete principalmente às Comissões de Ética dos Sindicatos.
E-FENAJ - Edilce Mesnerovicz, Jornalista de Campo Grande (MS), avalia que a mensagem continua sendo tratada como espetáculo e o conteúdo esquecido, mascarado de assistência solidária. Acha que muitos veículos de comunicação tratam seus públicos sem respeito aos seus direitos. Diz, também, que em sua prática profissional sempre se norteia pela sensibilidade e vontade de mudar. Ela pergunta que balanço você faz da ética no cotidiano nos jornalistas e qual sua avaliação sobre a ética na informação, essencialmente no bombardeio das informações sobre o desarmamento?
Luiz Spada - Cláudio Abramo já dizia que a ética do jornalista deve ser a mesma do cidadão. Concordo com ele em parte, pois um sujeito que não tem qualquer princípio na sua vida pessoal, não seguirá qualquer princípio ético na vida profissional. Nesse campo, terá papel fundamental o Conselho Federal de Jornalistas, que, pela força de que dispõe um Conselho, fará valer o Código de Ética da categoria.
E-FENAJ - Rodrigo Galdino, estudante de Jornalismo da Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) que construiu o site www.sobrejornalismo.blog-se.com.br, questiona o que você acha da atuação de muitos programas televisivos que, na busca pela audiência, expõem constantemente a miséria humana, na justificativa de estarem exercendo uma "função social"? Esta função social está sendo exercida, ou trata-se de mera exploração da pobreza? Caso seja mera exploração, como coibir estes casos?
Luiz Spada - De fato, expor a miséria humana não é exercer função social. O que se vê, na grande maioria das vezes, é a miséria sendo mostrada apenas para ganhar audiência. Isso é baixaria. É por questões como essa que a FENAJ tem lutado pelo controle público dos meios de comunicação. Só assim a população poderá interferir nos conteúdos.
E-FENAJ - A Míriam Gontijo, ex-diretora do SJPMG e que atualmente atua na Comissão de Ética da entidade, considera que o trabalho das Comissões de Ética tem limites e que entre nossos colegas há muito desconhecimento quanto ao Código de Ética dos Jornalistas. Ela solicita um balanço seu da atuação da Comissão Nacional de Ética em relação a estes dois aspectos. Ela também pede uma reflexão sua sobre a competência da Comissão Nacional de Ética da FENAJ, no que diz respeito à conveniência do termo transgressão, que consta do artigo 18 do Código de Ética vigente, e sobre as possibilidades de modificação do nosso Código de Ética, pois considera o artigo 27 dificulta mudanças.
Luiz Spada - Que as Comissões de Ética têm papel limitado, não há dúvida alguma. Tanto que a penalidade máxima prevista no Código de Ética é a expulsão do associado ou a proibição do jornalista em sindicalizar-se. Isso porque, infelizmente, nosso Código tem a limitação do campo sindical que o instituiu (FENAJ e Sindicatos). Com a criação do Conselho Federal de Jornalistas, as coisas serão bastante diferentes.
Quanto ao fato de que há um desconhecimento do Código de Ética, não generalizaria as coisas a esse ponto. Há os que desconhecem, realmente. Mas a maioria dos jornalistas conhece o Código, sim.
Sobre a conveniência do termo transgressão, não vejo qualquer inconveniente, pois transgredir o Código de Ética é o mesmo que não cumpri-lo, não observá-lo, infrigi-lo, violá-lo.
Finalmente, sobre a necessidade de atualização, como já respondi em outra questão, em março de 2006 vamos ter o Seminário Nacional de Ética. Será o momento de discutir todas essas questões. A propósito, não vejo inconveniência no artigo 27, pois, embora você tenha razão em dizer que o Código não é imutável, não dá para ficar discutindo modificações só porque alguém acha que deve haver determinada modificação. A discussão deve, sim, ocorrer com base em alguns critérios e o da proposição subscrita por no mínimo dez delegações é um critério justo, do meu ponto de vista.
E-FENAJ - Dorinha Aguiar comenta que uma questão inusitada é ser vítima de denúncia de ética de pessoa que se diz profissional do jornalismo e é capaz de mentir, inventar, caluniar e agredir moralmente um colega, apenas por se julgar superior à ética, à moral e à verdade. E pergunta o que fazer nessas situações? Até que ponto uma Comissão de Ética deve aceitar uma denúncia sem investigar ou exigir comprovação da denúncia?
Luiz Spada - Comissão de Ética foi feita para apurar denúncia, seja apresenta por jornalista ou por qualquer outra pessoa (nosso Código permite isso). E, ao investigar, a Comissão saberá o que está ocorrendo e, caso fique comprovada a má-fé do denunciante, basta aplicar o previsto no artigo 25 do Código de Ética: "A notória intenção de prejudicar o jornalista, manifesta em caso de representação sem o necessário fundamento, será objeto de censura pública contra o seu autor".
E-FENAJ - Obrigado Luiz Spada. O próximo convidado do Entrevistas da FENAJ é o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Ele comentará o movimento pela valorização e regulamentação profissional dos Jornalistas. Para participar, encaminhe sua pergunta para boletim@fenaj.org.br, até as 18 horas de 18 de outubro, especificando "Entrevistas da FENAJ" na linha de assunto. A entrevista será disponibilizada no dia 20 de outubro.
Com esta bagagem, Luiz Spada, que é presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e participou de quatro mandatos da Federação Nacional dos Jornalistas, responde às perguntas que foram encaminhadas por diversos colegas.
E-FENAJ - A colega Roseane Pinheiro, Vice-presidente da Associação Maranhense de Imprensa -AMI - nos encaminhou quatro questões. Ela comenta que alguns pesquisadores questionam o termo "ética" e consideram que o correto é "deontologia" - regras morais que podem ser modificadas de acordo com o contexto histórico - e quer saber: a FENAJ tem interesse em reformar o Código de Ética da profissão? qual o papel do Conselho Federal de Jornalistas na questão da ética, funciona nos moldes de um tribunal ou é um mediador de conflitos?
Luiz Spada - A revisão do Código de Ética dos Jornalistas, cuja última atualização está em vigor desde 1987, é um dos principais pontos do Seminário Nacional de Ética que a FENAJ promoverá em março do ano que vem, em Londrina. O objetivo é promover uma ampla discussão nacional, que comece em encontros dos Sindicatos para que, em Londrina, sejam apontados os pontos que porventura precisam ser revistos e aqueles que devem ser acrescentados, de forma a melhorar ainda mais o nosso Código. Vale lembrar que, por ser seminário, o encontro de Londrina sairá com indicativo de alteração do Código de Ética, que será aprovado no Congresso Nacional dos Jornalistas, previsto para a primeira semana de julho, em Ouro Preto (MG).
Em relação às discussões acadêmicas sobre ética e deontologia, gostaria de lembrar apenas que a discussão filosófica sobre ética é milenar, com várias correntes (vide o Kantismo e o utilitarismo) e que a deontologia é exatamente a ética aplicada. O papel do CFJ será o de fazer ser cumprido o Código de Ética que vier a ser aprovado pelo CFJ. Assim, exercerá o papel de tribunal, cobrando do jornalista o cumprimento do Código, como também será um mediador, trabalhando a favor do jornalista para que ele possa exercer a profissão com ética, pois os chefes do jornalista são também jornalistas.
E-FENAJ - Roseane registra, também, que muitos jornalistas trabalham em veículos impressos e assessorias de comunicação, às vezes em áreas similares, como economia, política ou cultura. Isso é considerado ser antiético ou não?
Luiz Spada - O Código de Ética é bem taxativo nesse ponto: O jornalista não pode exercer cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas, onde seja funcionário, assessor ou empregado (artigo 10, alínea e).
E-FENAJ - Tanto a Roseane quanto a Franciane de Freitas, que é estudante de Jornalismo da ULBRA em Canoas (RS), fizeram referências à crise política nacional e o governo Lula. Roseane pergunta se você concorda com a crítica aos jornalistas que estão apostando no "denuncismo". Já a Franciane considera que a sociedade exige posicionamentos éticos numa conjuntura corrupção e questiona: diante disso, a forma de recrutamento das empresas pode passar a focar com mais intensidade a ética dos profissionais?
Luiz Spada - Tenho a convicção de que a maioria dos jornalistas brasileiros não tem apostado no denuncismo. A investigação de denúncias é inerente a nossa atividade. E, independente da denúncia que for, a investigação tem de ser completa, global - até para mostrar, se for o caso, que a denúncia foi feita tão-somente para atender interesses pessoais do denunciante. Entretanto, algumas publicações, é bem verdade, têm sabido aproveitar a atual crise política para procurar desacreditar o governo e, para tanto, apelam para o denuncismo, publicando reportagens direcionadas. Portanto, é preciso separar as coisas e cabe a todos - jornalistas ou não - tornar público esse tipo de atitude, que em nada contribui para o jornalismo e para a boa informação. Quanto à segunda questão, a contratação de qualquer jornalista deve passar por sua competência profissional. Ser um jornalista ético deveria representar uma redundância. Infelizmente, o que a gente vê na mídia é que o comportamento de seu noticiário não é sinônimo de seu comportamento interno, ou seja, a cobrança que faz pelo respeito aos princípios éticos não é a mesma que ela faz em relação a seus jornalistas.
E-FENAJ - Luiz Fernando Pereira, estudante de Jornalismo da Faculdade Cambury, de Goiânia, considera que a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação profissional têm relação com a ética na profissão. Ele comenta que ainda existem muitos "jornalistas práticos" no mercado, inclusive aqui em Goiás, e quer saber como a Comissão Nacional de Ética age e pretende agir para manter a Ética no exercício da profissão, mesmo com os "práticos"?
Luiz Spada - Se você entende por "jornalista prático" aquele sem registro profissional, não existem muitos em Goiás. Quanto àquele que obteve o registro de jornalista precário, é grande o número, não só em Goiás, como em todo o País. É uma situação esdrúxula, criada a partir de uma decisão judicial, cuja liminar estamos todos torcendo e lutando para ver derrubada (dia 26/10 será o grande dia, com o julgamento do recurso pelo TRF de São Paulo). Gente de todo tipo aproveitou-se dessa decisão para obter o registro de precário e auto-entitular-se jornalista (até mesmo a ex-delegada do Trabalho em Goiás se concedeu um registro desse). Se o TRF paulista, como todos esperamos, rever a decisão, todos esses registros precários serão cancelados e, com isso, todos que o obtiveram, se estiverem no exercício da profissão, serão considerados irregulares, cabendo, portanto, fiscalização das DRTs para reverter a situação. Quanto ao papel da Comissão Nacional de Ética, ela é, fundamentalmente, uma instância de recurso. O eventual descumprimento do Código de Ética compete principalmente às Comissões de Ética dos Sindicatos.
E-FENAJ - Edilce Mesnerovicz, Jornalista de Campo Grande (MS), avalia que a mensagem continua sendo tratada como espetáculo e o conteúdo esquecido, mascarado de assistência solidária. Acha que muitos veículos de comunicação tratam seus públicos sem respeito aos seus direitos. Diz, também, que em sua prática profissional sempre se norteia pela sensibilidade e vontade de mudar. Ela pergunta que balanço você faz da ética no cotidiano nos jornalistas e qual sua avaliação sobre a ética na informação, essencialmente no bombardeio das informações sobre o desarmamento?
Luiz Spada - Cláudio Abramo já dizia que a ética do jornalista deve ser a mesma do cidadão. Concordo com ele em parte, pois um sujeito que não tem qualquer princípio na sua vida pessoal, não seguirá qualquer princípio ético na vida profissional. Nesse campo, terá papel fundamental o Conselho Federal de Jornalistas, que, pela força de que dispõe um Conselho, fará valer o Código de Ética da categoria.
E-FENAJ - Rodrigo Galdino, estudante de Jornalismo da Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora (MG) que construiu o site www.sobrejornalismo.blog-se.com.br, questiona o que você acha da atuação de muitos programas televisivos que, na busca pela audiência, expõem constantemente a miséria humana, na justificativa de estarem exercendo uma "função social"? Esta função social está sendo exercida, ou trata-se de mera exploração da pobreza? Caso seja mera exploração, como coibir estes casos?
Luiz Spada - De fato, expor a miséria humana não é exercer função social. O que se vê, na grande maioria das vezes, é a miséria sendo mostrada apenas para ganhar audiência. Isso é baixaria. É por questões como essa que a FENAJ tem lutado pelo controle público dos meios de comunicação. Só assim a população poderá interferir nos conteúdos.
E-FENAJ - A Míriam Gontijo, ex-diretora do SJPMG e que atualmente atua na Comissão de Ética da entidade, considera que o trabalho das Comissões de Ética tem limites e que entre nossos colegas há muito desconhecimento quanto ao Código de Ética dos Jornalistas. Ela solicita um balanço seu da atuação da Comissão Nacional de Ética em relação a estes dois aspectos. Ela também pede uma reflexão sua sobre a competência da Comissão Nacional de Ética da FENAJ, no que diz respeito à conveniência do termo transgressão, que consta do artigo 18 do Código de Ética vigente, e sobre as possibilidades de modificação do nosso Código de Ética, pois considera o artigo 27 dificulta mudanças.
Luiz Spada - Que as Comissões de Ética têm papel limitado, não há dúvida alguma. Tanto que a penalidade máxima prevista no Código de Ética é a expulsão do associado ou a proibição do jornalista em sindicalizar-se. Isso porque, infelizmente, nosso Código tem a limitação do campo sindical que o instituiu (FENAJ e Sindicatos). Com a criação do Conselho Federal de Jornalistas, as coisas serão bastante diferentes.
Quanto ao fato de que há um desconhecimento do Código de Ética, não generalizaria as coisas a esse ponto. Há os que desconhecem, realmente. Mas a maioria dos jornalistas conhece o Código, sim.
Sobre a conveniência do termo transgressão, não vejo qualquer inconveniente, pois transgredir o Código de Ética é o mesmo que não cumpri-lo, não observá-lo, infrigi-lo, violá-lo.
Finalmente, sobre a necessidade de atualização, como já respondi em outra questão, em março de 2006 vamos ter o Seminário Nacional de Ética. Será o momento de discutir todas essas questões. A propósito, não vejo inconveniência no artigo 27, pois, embora você tenha razão em dizer que o Código não é imutável, não dá para ficar discutindo modificações só porque alguém acha que deve haver determinada modificação. A discussão deve, sim, ocorrer com base em alguns critérios e o da proposição subscrita por no mínimo dez delegações é um critério justo, do meu ponto de vista.
E-FENAJ - Dorinha Aguiar comenta que uma questão inusitada é ser vítima de denúncia de ética de pessoa que se diz profissional do jornalismo e é capaz de mentir, inventar, caluniar e agredir moralmente um colega, apenas por se julgar superior à ética, à moral e à verdade. E pergunta o que fazer nessas situações? Até que ponto uma Comissão de Ética deve aceitar uma denúncia sem investigar ou exigir comprovação da denúncia?
Luiz Spada - Comissão de Ética foi feita para apurar denúncia, seja apresenta por jornalista ou por qualquer outra pessoa (nosso Código permite isso). E, ao investigar, a Comissão saberá o que está ocorrendo e, caso fique comprovada a má-fé do denunciante, basta aplicar o previsto no artigo 25 do Código de Ética: "A notória intenção de prejudicar o jornalista, manifesta em caso de representação sem o necessário fundamento, será objeto de censura pública contra o seu autor".
E-FENAJ - Obrigado Luiz Spada. O próximo convidado do Entrevistas da FENAJ é o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Ele comentará o movimento pela valorização e regulamentação profissional dos Jornalistas. Para participar, encaminhe sua pergunta para boletim@fenaj.org.br, até as 18 horas de 18 de outubro, especificando "Entrevistas da FENAJ" na linha de assunto. A entrevista será disponibilizada no dia 20 de outubro.
