A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu, na última quarta-feira (10), que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abra uma consulta pública sobre os procedimentos para o registro de jornalistas.

Em norma interna emitida no final de 2009, o MTE orientou as Secretarias Regionais do Trabalho (SRT) a registrar jornalistas diplomados como "jornalista profissional" e os demais, como "jornalista".

A Fenaj critica a orientação do Ministério e defende a emissão de registro apenas para os jornalistas diplomados. Sérgio Murillo de Andrade, presidente da entidade, afirmou que "na medida em que não define nenhum critério, a norma do MTE possibilita a emissão de registros de menores, analfabetos e criminosos".

Para ele, ao acabar com a obrigatoriedade do diploma, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que é livre o exercício da profissão, mas não definiu norma alguma para registro. "Logo, o Ministério do Trabalho pode e deve registrar apenas diplomados", disse Murillo.

Relembrando que o próprio ministro Carlos Luppi havia se comprometido a não tomar qualquer iniciativa sem antes voltar a dialogar com dirigentes da Federação e de Sindicatos de Jornalistas, Murillo condena o rompimento do acordo.

"Queremos que o Ministério reveja este absurdo que cometeu e abra urgentemente um processo de consulta pública para definir os procedimentos de registro de jornalista", declarou.

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