A FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) solicitou, em audiência realizada na semana passada, o apoio da OAB à proposta de uma nova Lei de Imprensa e à exigência de formação específica em curso superior de Jornalismo para o exercer regularmente a profissão.

De acordo com o presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, o objetivo da audiência com o presidente da OAB, Cezar Britto, foi o de ampliar o debate sobre uma nova e democrática Lei de Imprensa, em substituição à Lei 5.250/67, instituída pela ditadura militar.

Ele disse que "a FENAJ não concorda com a posição da maioria das empresas de comunicação de que não deva haver nenhuma legislação a regular as relações entre os profissionais, a imprensa e a sociedade". Essa afirmação foi feita por Murillo de Andrade para defender o Projeto de Lei 3.232/1992 - conhecido como substitutivo Vilmar Rocha - que desde 1997 aguarda votação no Congresso.

Em relação à exigência de diploma, A FENAJ acionou a OAB para ter um posicionamento da entidade sobre a questão, que aguarda posição oficial do Judiciário. Por sugestão do presidente da OAB, a Federação vai encaminhar requerimentos para que o Conselho Federal da Ordem se posicione sobre as duas questões.

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