"Fenaj não tem exclusividade na emissão de carteira profissional", diz presidente da ABJ
"Fenaj não tem exclusividade na emissão de carteira profissional", diz presidente da ABJ
Atualizado em 15/10/2010 às 15:10, por
Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA.
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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) não tem exclusividade na emissão de identificação profissional, tampouco da carteira com peso de identidade, afirma Antonio Vieira, presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), entidade aberta à filiação de profissionais de imprensa diplomados ou não.
Vieira contesta a afirmação divulgada pela Fenaj de que a carteira da ABJ não tem validade, uma vez que a Lei nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982, assegura monopólio da emissão do documento à Federação.
Para o dirigente, a legislação citada pela Fenaj deu a ela apenas o direito de conceder identificação com valor documental, mas não excluiu a possibilidade de outras entidades fazerem o mesmo, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão.
Indagado pela reportagem do Portal IMPRENSA se a carteira da ABJ tinha valor documental, Vieira admitiu que não, mas ressalvou que o reconhecimento depende de um processo legal já iniciado pela associação. "Falta somente um último passo que é a aprovação de lei que permita que a carteira da ABJ seja também reconhecida como identidade, o que já estamos providenciando". O protesto da Fenaj quanto à validade da carteira da ABJ - para Vieira - é saudosismo dos tempos da ditadura militar, quando a entidade tinha pleno controle da associação dos jornalistas. "O problema principal disso tudo é que eles acham que só eles podem emitir [carteira de identificação]", disse.
"O que falta é acabar a ditadura da Fenaj. Falta eles respeitarem a gente. Nós temos os nossos direitos e exercemos de acordo com a legislação brasileira", argumentou o dirigente ressaltando que o significado real do acórdão do STF sobre a extinção da exigência do diploma é subvertido pela Fenaj para benefício próprio. "Ela usa o acórdão para desinformar a sociedade", afirmou.
Já a semelhança entre as carteiras das duas entidades, para o dirigente, faz parte de uma discussão secundária e infeliz, uma vez que a identificação das representações de classe segue um padrão.
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| Divulgação | |
| Antonio Vieira |
Vieira contesta a afirmação divulgada pela Fenaj de que a carteira da ABJ não tem validade, uma vez que a Lei nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982, assegura monopólio da emissão do documento à Federação.
Para o dirigente, a legislação citada pela Fenaj deu a ela apenas o direito de conceder identificação com valor documental, mas não excluiu a possibilidade de outras entidades fazerem o mesmo, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão.
Indagado pela reportagem do Portal IMPRENSA se a carteira da ABJ tinha valor documental, Vieira admitiu que não, mas ressalvou que o reconhecimento depende de um processo legal já iniciado pela associação. "Falta somente um último passo que é a aprovação de lei que permita que a carteira da ABJ seja também reconhecida como identidade, o que já estamos providenciando". O protesto da Fenaj quanto à validade da carteira da ABJ - para Vieira - é saudosismo dos tempos da ditadura militar, quando a entidade tinha pleno controle da associação dos jornalistas. "O problema principal disso tudo é que eles acham que só eles podem emitir [carteira de identificação]", disse.
"O que falta é acabar a ditadura da Fenaj. Falta eles respeitarem a gente. Nós temos os nossos direitos e exercemos de acordo com a legislação brasileira", argumentou o dirigente ressaltando que o significado real do acórdão do STF sobre a extinção da exigência do diploma é subvertido pela Fenaj para benefício próprio. "Ela usa o acórdão para desinformar a sociedade", afirmou.
Já a semelhança entre as carteiras das duas entidades, para o dirigente, faz parte de uma discussão secundária e infeliz, uma vez que a identificação das representações de classe segue um padrão.
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