FENAJ - MP que inclui jornalistas no Simples pode ser votada nesta terça

FENAJ - MP que inclui jornalistas no Simples pode ser votada nesta terça

Atualizado em 11/10/2005 às 08:10, por Por: Federação Nacional dos Jornalistas.

No dia 5 de outubro, o Senado aprovou a MP 252, a chamada "MP do bem". Uma das alterações legais que a medida prevê é a possibilidade do jornalista incluir sua empresa no "Simples". Embora beneficie profissionais que trabalhem com editoração eletrônica ou que têm uma empresa jornalística, por outro ela pode aumentar a pressão das grandes empresas para que os profissionais passem a trabalhar como PJs.

Nelson Sato, assessor econômico da FENAJ, observa que a "MP do bem" em nada muda a caracterização de fraude nas relações de trabalho nos casos em que as empresas forçam seus profissionais a mudarem o regime jurídico do contrato. "Os contratos de PJs continuam sendo ilegais quando fica caracterizada a situação de trabalho regular e constante do empregado", diz.

Sato considera que as irregularidades permanecerão, o que aponta para a necessidade de fortalecimento da campanha contra a precarização dos jornalistas.