Fenaj insiste na criação do Conselho de Jornalismo
Fenaj insiste na criação do Conselho de Jornalismo
Atualizado em 18/08/2005 às 10:08, por
Fonte: Agência Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vai insistir na criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), prevista em projeto apresentado e depois retirado pelo governo no Congresso. A garantia foi dada pelo presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, no Encontro Nacional de Direitos Humanos, que começou nesta quarta (17) e termina hoje, quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados.
O encontro, o mais importante do país no setor, tem como tema este ano "Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes". O evento é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pelo Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com apoio de instituições como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Unesco e a Universidade de Brasília.
Em um dos painéis desta quarta-feira, o presidente da Fenaj acusou o governo de ter uma relação "covarde e historicamente subalterna" com a imprensa, ao ceder às pressões pela retirada dos projetos que criavam o CFJ e a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).
Para o jornalista, o CFJ é um dos mecanismos necessários para garantir o controle da sociedade sobre os meios de comunicação. "A liberdade de imprensa no Brasil significa a liberdade da empresa jornalística", alertou Sérgio Murillo.
O objetivo do encontro é avaliar a situação dos direitos humanos no país, inclusive nos estados, trocar experiências na área e estimular o debate a respeito da comunicação como um direito humano - princípio estabelecido há 25 anos no relatório "Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época", da Unesco.
O estudo foi feito entre 1970 e 1980 por representantes de 16 países, que discutiram problemas como o fluxo de informações, controle governamental, censura, monopólio dos meios de comunicação, domínio cultural e o poder das sociedades transnacionais. O documento concluiu que o direito à comunicação "constitui um prolongamento lógico do processo constante em direção à liberdade e à democracia".
Necessidade de regulamentação
Nos painéis desta quarta-feira, a maioria dos debatedores apontou a necessidade de regulamentação do setor. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkner de Castilho, o Ministério Público (MP) tem dificuldades em defender a sociedade na área da comunicação devido à limitação da legislação brasileira sobre o assunto.
A procuradora criticou os freqüentes casos de desrespeito aos direitos humanos nos programas de TV. Ela também defendeu maior visibilidade para as minorias na televisão, além da adoção do sistema de programação regional.
Já o representante do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre, defendeu a aprovação urgente de um marco regulatório geral na área da comunicação. Segundo Gindre, a legislação brasileira no setor é fragmentada e desatualizada, tendo sido criada para atender a interesses particulares.
O expositor citou como exemplo a TV a cabo, que é regulamentada por legislação específica. Se o assinante usa o sistema de microonda, porém, seu contrato passa a ser regido por decreto presidencial. Já se a transmissão é via satélite, o que vale é uma portaria ministerial. Para Gindre, sem a regulamentação única, o Brasil não conseguirá impor limites ao monopólio e ao oligopólio que dominam os meios nacionais de comunicação. Também não será possível, segundo ele, regulamentar o dispositivo constitucional que regionaliza as produções jornalística e artística.
Sem monopólios
Outro tema discutido foi o do controle dos meios de comunicação por grupos privados. O professor Luiz Gonzaga Motta, do Núcleo de Estudo de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o Congresso deve estimular a democratização através da disseminação de rádios, jornais e televisões comunitárias.
Esse direito também foi citado pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ela ressaltou a importância da comunicação como mecanismo de divulgação dos interesses da sociedade.
Os professores Marco Antônio Rodrigues Dias, da Universidade das Nações Unidas; José David Salomão Amorim, do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), e Murilo César Ramos, da UnB, consideram a estrutura de comunicação brasileira concentrada e manipuladora de informações.
O seminário prossegue nesta quinta-feira, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, quando os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com as conclusões do encontro.
Programação de quinta-feira, 18 de agosto
Local: Auditório Nereu Ramos
8h45 - Lançamento de livros
Espaço aberto aos interessados em lançar obras relacionadas a direitos humanos e comunicação
9h às 13h - Plenária para apresentação de moções e denúncias
A palavra será aberta a todos os que se inscreverem no próprio auditório para propor moções, formular denúncias e informes
11h às 13h - Grupos de Trabalho: revisão e relatório
Os relatores dos Grupos de Trabalho submeterão a primeira versão dos respectivos relatórios aos integrantes do GT para receber a redação final
11h às 13h - Preparação da "Carta de Brasília"
Uma comissão formada pelos organizadores do Encontro e relatores dos GTs vão elaborar o texto a ser submetido à plenária, contendo a síntese dos debates nos GTs, painéis e plenárias
14h - Exibição do vídeos
14h30 às 17h - Plenária final
Apresentação dos relatório de cada Grupo de Trabalho, debate e aprovação da Carta de Brasília
17h - Encerramento
Entrega da Carta de Brasília ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede.
O encontro, o mais importante do país no setor, tem como tema este ano "Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes". O evento é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pelo Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com apoio de instituições como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Unesco e a Universidade de Brasília.
Em um dos painéis desta quarta-feira, o presidente da Fenaj acusou o governo de ter uma relação "covarde e historicamente subalterna" com a imprensa, ao ceder às pressões pela retirada dos projetos que criavam o CFJ e a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).
Para o jornalista, o CFJ é um dos mecanismos necessários para garantir o controle da sociedade sobre os meios de comunicação. "A liberdade de imprensa no Brasil significa a liberdade da empresa jornalística", alertou Sérgio Murillo.
O objetivo do encontro é avaliar a situação dos direitos humanos no país, inclusive nos estados, trocar experiências na área e estimular o debate a respeito da comunicação como um direito humano - princípio estabelecido há 25 anos no relatório "Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época", da Unesco.
O estudo foi feito entre 1970 e 1980 por representantes de 16 países, que discutiram problemas como o fluxo de informações, controle governamental, censura, monopólio dos meios de comunicação, domínio cultural e o poder das sociedades transnacionais. O documento concluiu que o direito à comunicação "constitui um prolongamento lógico do processo constante em direção à liberdade e à democracia".
Necessidade de regulamentação
Nos painéis desta quarta-feira, a maioria dos debatedores apontou a necessidade de regulamentação do setor. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkner de Castilho, o Ministério Público (MP) tem dificuldades em defender a sociedade na área da comunicação devido à limitação da legislação brasileira sobre o assunto.
A procuradora criticou os freqüentes casos de desrespeito aos direitos humanos nos programas de TV. Ela também defendeu maior visibilidade para as minorias na televisão, além da adoção do sistema de programação regional.
Já o representante do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre, defendeu a aprovação urgente de um marco regulatório geral na área da comunicação. Segundo Gindre, a legislação brasileira no setor é fragmentada e desatualizada, tendo sido criada para atender a interesses particulares.
O expositor citou como exemplo a TV a cabo, que é regulamentada por legislação específica. Se o assinante usa o sistema de microonda, porém, seu contrato passa a ser regido por decreto presidencial. Já se a transmissão é via satélite, o que vale é uma portaria ministerial. Para Gindre, sem a regulamentação única, o Brasil não conseguirá impor limites ao monopólio e ao oligopólio que dominam os meios nacionais de comunicação. Também não será possível, segundo ele, regulamentar o dispositivo constitucional que regionaliza as produções jornalística e artística.
Sem monopólios
Outro tema discutido foi o do controle dos meios de comunicação por grupos privados. O professor Luiz Gonzaga Motta, do Núcleo de Estudo de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o Congresso deve estimular a democratização através da disseminação de rádios, jornais e televisões comunitárias.
Esse direito também foi citado pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ela ressaltou a importância da comunicação como mecanismo de divulgação dos interesses da sociedade.
Os professores Marco Antônio Rodrigues Dias, da Universidade das Nações Unidas; José David Salomão Amorim, do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), e Murilo César Ramos, da UnB, consideram a estrutura de comunicação brasileira concentrada e manipuladora de informações.
O seminário prossegue nesta quinta-feira, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, quando os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com as conclusões do encontro.
Programação de quinta-feira, 18 de agosto
Local: Auditório Nereu Ramos
8h45 - Lançamento de livros
Espaço aberto aos interessados em lançar obras relacionadas a direitos humanos e comunicação
9h às 13h - Plenária para apresentação de moções e denúncias
A palavra será aberta a todos os que se inscreverem no próprio auditório para propor moções, formular denúncias e informes
11h às 13h - Grupos de Trabalho: revisão e relatório
Os relatores dos Grupos de Trabalho submeterão a primeira versão dos respectivos relatórios aos integrantes do GT para receber a redação final
11h às 13h - Preparação da "Carta de Brasília"
Uma comissão formada pelos organizadores do Encontro e relatores dos GTs vão elaborar o texto a ser submetido à plenária, contendo a síntese dos debates nos GTs, painéis e plenárias
14h - Exibição do vídeos
14h30 às 17h - Plenária final
Apresentação dos relatório de cada Grupo de Trabalho, debate e aprovação da Carta de Brasília
17h - Encerramento
Entrega da Carta de Brasília ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede.
