Entidades vinculadas a empresas de comunicação e jornalistas aprovaram com ressalvas o julgamento da última quinta-feira (30), do Supremo Tribunal Federal (STF), que pôs fim à Lei de Imprensa. Na avaliação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a destituição integral da matéria sem a fixação de novos padrões de conduta poderá acarretar em "brechas" no jornalismo e decisões judiciais equivocadas.

"O resultado é excepcional. Estamos todos felizes, mas preocupados sobre como ficará nossas vidas sem regras sobre o direito de resposta, disse o diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet. Segundo ele, após o fim da matéria será importante não deixar lacunas na legislação que, mais tarde, possam ser usadas contra jornais e jornalistas.

Para exemplificar a preocupação da entidade com o fim da Lei, Tonet comentou sobre recente decisão judicial firmada em Belo Horizonte, que obrigou o jornal Estado de Minas a publicar direito de resposta à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por suposta publicação de falsa denúncia. Na avaliação do diretor da ANJ, a lacuna deixada pela decisão do STF poderá ser recuperada em seguida pela criação de uma jurisprudência específica para o setor.

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Sérgio Murillo

Na mesma linha, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, também avaliou com ressalvas o fim da Lei de Imprensa. Segundo ele, apesar de autoritária, a matéria estabelecia algumas regras à conduta dos profissionais e às empresas do setor.

Murillo ressaltou que será importante ao Congresso criar novas normas para corrigir as lacunas deixadas após o fim da Lei de Imprensa. O presidente sugeriu que a reabertura de discussão sobre projetos que tramitam há anos no Congresso e Senado. A informação é do jornal O Globo .

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