Fenaj e Ajor pedem que trecho sobre remuneração de conteúdo seja retirado do PL das Fake News
Entidades se manifestaram em um webinar organizado pela Rede de Jornalistas Internacionais
Atualizado em 13/04/2022 às 13:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
Em meio à discussão sobre a taxação as grandes plataformas digitais e a tramitação do PL das Fake News, aprovado no Senado em 2020, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) se posicionaram contra a inserção do trecho sobre remuneração de conteúdo dentro do projeto de lei.
No webinar "Big techs e remuneração ao jornalismo", Maria José Braga, presidente da Fenaj, e Guilherme Alpendre, vice-presidente da Ajor, defenderam uma discussão à parte sobre o assunto. Crédito:Divulgação
PL 2.630 trata sobre a divulgação de notícias falsas no país e está sendo discutido na Câmara "Detectamos que seria muito difícil aprofundar esse debate e ter efetivamente uma proposta abarcando a complexidade que essa remuneração implica", disse Maria José Braga.
"Dentre essa complexidade, nós sempre destacamos, obviamente, uma das nossas grandes preocupações é como essa remuneração chega no profissional. Nada disso foi discutido no debate do PL, e a posição da Fenaj e de outras entidades é que o debate seja desvinculado do restante do conteúdo do PL. Por isso fomos aos parlamentares, dialogamos com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para pedir que esse dispositivo fosse retirado do relatório", completa.
Para Alpendre, a discussão é complexa, e deve ser tratada de forma individual.
"[o PL] É uma reforma bem-vinda e importante, discutida há bastante tempo, que ataca de certa a forma o problema das fake news com a complexidade que a sociedade precisa que seja tratada. Mas não faz sentido incluir na legislação esse artigo que trata da remuneração do conteúdo jornalístico", defendeu.
"Tratar esse assunto em um artigo enxuto e abrir para regulamentação do executivo é um risco grande, porque não sabemos qual decreto pode vir. E o que vai vir é de um gabinete fechado, vai ser uma regulamentação decidida por um governo. Estamos tratando o jornalismo como um bem de interesse público que deve ser protegido pelo Estado. E a gente acredita que isso deve ser uma política de Estado, e não por meio de decretos que podem ser alterados de acordo com o governo. Isso é um risco", continuou.
"Nesse sentido, tempos posições parecidas com a Fenaj: somos favoráveis a aprovação do PL das Fake News - ele nao é perfeito, tem problemas, mas como me disse um colega, passa de ano -, é um projeto importante. De fato, o Artigo 38 vai no sentido desejável, de proteger o jornalismo como bem público, mas a gente acredita que não com essa redação enxuta. Ele precisa criar mecanismos."
A imunidade que o PL proporcionaria para que parlamentares publicassem conteúdos nas redes sociais foi bastante criticada por ambas as instituições.
"É temerário", afirma Alpendre. "É um grave risco para o objetivo do PL, que é combater fake news. A gente vive hoje em um contexto em que pessoas com mandato propositalmente criam desinformação para favorecer seu grupo político, e isso em diversos pontos do espectro político. Não ter essa moderação é criar salvo-conduto para que haja fake news, para não falar em outras coisas", completa.
Remuneração do conteúdo
Maria José afirma que o debate pela remuneração do conteúdo precisa passar pela discussão desde a remuneração do trabalho do profissional jornalista e a remuneração dos veículos.
Ela aponta que já três propostas no Brasil hoje - duas na Câmara dos Deputados, e uma no senado -, que podem auxiliar na resolução da questão. As duas primeiras, se inspiram integralmente na lei adotada na Austrália, que fundou o debate sobre o tema; e a terceira, do parlamentar Angelo Coronel, que "retoma a discussão sobre a remuneração de conteúdo por meio do direito autoral".
"São duas propostas distintas, e que nos colocam para refletir qual é o melhor modelo, se existe um único mecanismo de remuneração ou se podemos adotar mais de um mecanismo, e quais critérios devemos estabelecer para isso. Só o debate envolvendo todos os atores podem nos levar a melhor lei possível. Só um amplo debate público pode desaguar em uma proposta efetivamente transparente, democrática e justa, do ponto de vista da remuneração propriamente dita", disse.
Citando também a legislação australiana, o representante da Ajor afirmou que a experiência no país "mostra que não há critério que diga qual será a remuneração", assim, ela acaba "sendo negociada e definida por um órgão regulador".
"A transparência é fundamental, pois é a forma que o público vai saber quem está pagando o conteúdo e o veículo jornalistico, pontuou".
Ao fim do debate, Maria José reiterou que o financiamento da profissão não pode se resumir "a política de cliques".
"Na década de 90 chegamos a ter um debate se estávamos assistindo ao fim do jrnalismo. Felizmente não precisou de muito tempo para a reafirmação do jornalismo, muitíssimo evidenciada pela profusão de informações que temos circulando. Para a Fenaj, o jornalismo continua sendo bastante elementar para jogar luz na sociedade, para que haja um meio de aferição para quem não tem os elementos que nós, comunicadores, temos", disse.
"E dentro dessa importância, reforçar a necessidade de tratar do financiamento dessa profissão. No nosso entendimento uma coisa é certa: não pode responder à lógica dos cliques. A produção tem algo inerente, que é tratar da realidade imediata local, regional, nacional. Precisamos falar da remuneração e por isso que a Fenaj traz essa proposta", finalizou, afirmando que "isso não exclui a remuneração do conteúdo jornalístico por quem está utilizando para faturar, o caso das grandes plataformas digitais."
No webinar "Big techs e remuneração ao jornalismo", Maria José Braga, presidente da Fenaj, e Guilherme Alpendre, vice-presidente da Ajor, defenderam uma discussão à parte sobre o assunto. Crédito:Divulgação
PL 2.630 trata sobre a divulgação de notícias falsas no país e está sendo discutido na Câmara "Detectamos que seria muito difícil aprofundar esse debate e ter efetivamente uma proposta abarcando a complexidade que essa remuneração implica", disse Maria José Braga. "Dentre essa complexidade, nós sempre destacamos, obviamente, uma das nossas grandes preocupações é como essa remuneração chega no profissional. Nada disso foi discutido no debate do PL, e a posição da Fenaj e de outras entidades é que o debate seja desvinculado do restante do conteúdo do PL. Por isso fomos aos parlamentares, dialogamos com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para pedir que esse dispositivo fosse retirado do relatório", completa.
Para Alpendre, a discussão é complexa, e deve ser tratada de forma individual.
"[o PL] É uma reforma bem-vinda e importante, discutida há bastante tempo, que ataca de certa a forma o problema das fake news com a complexidade que a sociedade precisa que seja tratada. Mas não faz sentido incluir na legislação esse artigo que trata da remuneração do conteúdo jornalístico", defendeu.
"Tratar esse assunto em um artigo enxuto e abrir para regulamentação do executivo é um risco grande, porque não sabemos qual decreto pode vir. E o que vai vir é de um gabinete fechado, vai ser uma regulamentação decidida por um governo. Estamos tratando o jornalismo como um bem de interesse público que deve ser protegido pelo Estado. E a gente acredita que isso deve ser uma política de Estado, e não por meio de decretos que podem ser alterados de acordo com o governo. Isso é um risco", continuou.
"Nesse sentido, tempos posições parecidas com a Fenaj: somos favoráveis a aprovação do PL das Fake News - ele nao é perfeito, tem problemas, mas como me disse um colega, passa de ano -, é um projeto importante. De fato, o Artigo 38 vai no sentido desejável, de proteger o jornalismo como bem público, mas a gente acredita que não com essa redação enxuta. Ele precisa criar mecanismos."
A imunidade que o PL proporcionaria para que parlamentares publicassem conteúdos nas redes sociais foi bastante criticada por ambas as instituições.
"É temerário", afirma Alpendre. "É um grave risco para o objetivo do PL, que é combater fake news. A gente vive hoje em um contexto em que pessoas com mandato propositalmente criam desinformação para favorecer seu grupo político, e isso em diversos pontos do espectro político. Não ter essa moderação é criar salvo-conduto para que haja fake news, para não falar em outras coisas", completa.
Remuneração do conteúdo
Maria José afirma que o debate pela remuneração do conteúdo precisa passar pela discussão desde a remuneração do trabalho do profissional jornalista e a remuneração dos veículos.
Ela aponta que já três propostas no Brasil hoje - duas na Câmara dos Deputados, e uma no senado -, que podem auxiliar na resolução da questão. As duas primeiras, se inspiram integralmente na lei adotada na Austrália, que fundou o debate sobre o tema; e a terceira, do parlamentar Angelo Coronel, que "retoma a discussão sobre a remuneração de conteúdo por meio do direito autoral".
"São duas propostas distintas, e que nos colocam para refletir qual é o melhor modelo, se existe um único mecanismo de remuneração ou se podemos adotar mais de um mecanismo, e quais critérios devemos estabelecer para isso. Só o debate envolvendo todos os atores podem nos levar a melhor lei possível. Só um amplo debate público pode desaguar em uma proposta efetivamente transparente, democrática e justa, do ponto de vista da remuneração propriamente dita", disse.
Citando também a legislação australiana, o representante da Ajor afirmou que a experiência no país "mostra que não há critério que diga qual será a remuneração", assim, ela acaba "sendo negociada e definida por um órgão regulador".
"A transparência é fundamental, pois é a forma que o público vai saber quem está pagando o conteúdo e o veículo jornalistico, pontuou".
Ao fim do debate, Maria José reiterou que o financiamento da profissão não pode se resumir "a política de cliques".
"Na década de 90 chegamos a ter um debate se estávamos assistindo ao fim do jrnalismo. Felizmente não precisou de muito tempo para a reafirmação do jornalismo, muitíssimo evidenciada pela profusão de informações que temos circulando. Para a Fenaj, o jornalismo continua sendo bastante elementar para jogar luz na sociedade, para que haja um meio de aferição para quem não tem os elementos que nós, comunicadores, temos", disse.
"E dentro dessa importância, reforçar a necessidade de tratar do financiamento dessa profissão. No nosso entendimento uma coisa é certa: não pode responder à lógica dos cliques. A produção tem algo inerente, que é tratar da realidade imediata local, regional, nacional. Precisamos falar da remuneração e por isso que a Fenaj traz essa proposta", finalizou, afirmando que "isso não exclui a remuneração do conteúdo jornalístico por quem está utilizando para faturar, o caso das grandes plataformas digitais."
