De acordo com o site Olhar Jurídico, Emanuelle decretou a suspensão dos direitos políticos de Riva por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
“Vejo que não foi observado o exigido por lei e pelos princípios que norteiam a administração pública. Extrai-se dos autos que a doação foi realizada para atender a interesses privado da TV Juara, que antes funcionava em prédio alugado, e que a doação atendeu a interesses particulares dos sócios da empresa beneficiária e não de uma coletividade”, disse na decisão.
Riva afirmou que ainda não foi intimado do processo. "Vou conversar com meu advogado. Devo recorrer, como sempre", disse. O ex-prefeito disse que não tem mais nenhuma pretensão política e que suas atividades empresariais não têm envolvimento com o poder público.